Opinião

Com a terceirização irrestrita e a reforma da previdência, acabará o sistema de proteção social. A CLT tornar-se-á letra morta por que a arrecadação de INSS será um ônus inútil. Todos terão que abrir CNPJ e pagar impostos como se fossem pessoa jurídica. Com isso não terão FGTS, férias, 13o, progressão salarial, reajuste anual, nem direito a verbas rescisórias ou seguro desemprego. O acordado passará a se sobrepor sobre o legislado, o que precariza os termos de contratação. Ou seja, pode-se exigir que se trabalhe mais que 44 horas semanais sob o disfarce de metas. Isso esfacelará as organizações sindicais e qualquer tipo de entidade de classe. O que deveria ser uma categoria será um punhado de indivíduos, cada qual com seu contrato diferenciado. Alguns podem acreditar que será possível refugiar-se no funcionalismo público, mas a PEC 241/55 congelou por 20 anos os gastos orçamentários, o que significa que não serão abertos novos concursos. Tramita ainda um projeto que permite demitir sem processo administrativo servidores concursados. Ou seja, seria também o fim do regime estatutário, pois os governos passariam a contratar somente terceirizados. Para completar o pacote de maldades, vem uma lei que proíbe greves, outra que corta o imposto sindical e ainda uma que penaliza qualquer tipo de resistência dos trabalhadores. Agora não adianta culpar os patos amarelos. É preciso acordar a todos e erguer a maior resistência da história contra esse desmonte da legislação trabalhista. Não vamos deixar que homens brancos, velhos, ricos e corruptos destruam a vida de todos os brasileiros enquanto suas fortunas estão bem guardadas em paraísos fiscais. Lutar como nunca antes!

(Prof. Univ. Thomas de Toledo)