O pedido da indústria

Um grupo de 10 entidades empresariais formou o que eles chamam de “coalizão” para conseguir que o governo eleve o benefício à exportação, conhecido como Reintegra, que havia sido praticamente zerado no ano passado. Os exportadores querem receber 5% sobre o valor exportado. Eles dizem que não é subsídio e que é apenas a “eliminação do resíduo tributário”.

O governo transferiria recursos para exportadores, apesar de estar em meio de cortes gerais de despesas. O grupo é formado por entidades de calçados, eletroeletrônicos, eletrodomésticos, máquinas e equipamentos, autopeças, produtos químicos, siderurgia, têxteis e confecções e automotivo. Um dos seus líderes, Marco Polo de Mello Lopes, presidente-executivo do Instituto Aço Brasil, argumentou que o consumo das famílias caiu 9,8% do primeiro trimestre de 2015 ao terceiro trimestre de 2016 e as exportações de nove dos dez setores despencaram:

— A saída é a exportação, e a restituição do resíduo tributário não é incentivo. Foi aceito pela OMC nos casos da Argentina e China e faz parte do princípio de que não se exporta imposto. É o ovo de Colombo que nos permitirá exportar mais.

Na verdade, não é ovo de Colombo algum, porque o benefício ao exportador existe há muito tempo no Brasil. Os governos militares usaram e abusaram desse artifício para subsidiar a exportação. Ele voltou com o ministro Guido Mantega e foi progressivamente diminuído por determinações de Joaquim Levy. Caiu para 1% em 2015 e para apenas 0,1% em 2016. No início do ano passado, foi aprovada a sua subida gradual. Os empresários querem que suba já e para 5%.

No governo, os empresários já fizeram algumas reuniões para mostrar seus dados e seu pleito. E saíram, segundo me disseram, com esperança de terem sido ouvidos. No entanto, eu conversei com um dos integrantes da equipe econômica que negou qualquer interesse em dar esse benefício.

Ouvi também a OMC. A organização admite a retirada dos impostos indiretos na exportação e diz que, dependendo do valor, isso é aceito como regra legítima de comércio. Porém, há muita dúvida no caso brasileiro.

— Por que 5% e não 3% ou 7%? Isso não está claro. Caso algum país reclame, terá que ser aberta uma investigação. Se ficar provado que o valor do Reintegra é maior do que o imposto que permanece em um único produto, toda a política passa a ser condenada — disse um especialista da OMC.

Como as entidades empresariais dizem que essa alíquota é o cálculo médio do imposto ainda presente nos produtos industriais exportados, em alguns casos o valor é mais baixo. Portanto, há o risco sim de problemas na OMC. Isso se a Fazenda concordar. Essa reivindicação dos empresários significa gasto público para transferir renda para exportador.

— Apesar das declarações de retomada econômica, os setores de máquinas, equipamentos, confecção, aço e muitos outros estão em queda forte. O aço enfrenta a pior crise de sua história, temos 83 unidades paralisadas e demitimos 41 mil funcionários. Há 800 milhões de toneladas excedentes no mundo. Por isso, corrigir essa assimetria através do Reintegra ajudaria a escoar a produção — disse Marco Polo de Mello Lopes.

É verdade que há aço excedente no mundo e foi formada uma outra união de entidades que representam o setor do aço do Brasil, Estados Unidos, Canadá, México, Europa, Turquia, países andinos, para pedir aos governos que não reconheçam a China como economia de mercado. A China, a propósito, anunciou esta semana cortes temporários na produção de aço e alumínio como parte da luta contra a poluição. Em quatro das maiores cidades, o corte será à metade. O setor de aço chinês diz que pode prejudicar o abastecimento.

A “coalizão” informa que o pedido do Reintegra é em caráter “emergencial”. O problema do empresariado brasileiro é que sempre pede um benefício fiscal ou uma medida setorial, quando o que realmente melhoraria a competitividade seria a agenda de reformas e de investimento em logística. O lobby da indústria pelo benefício fiscal — eles rejeitam as palavras “lobby” e “benefício”, mas é disso que se trata — teve esta semana um dado que enfraquece o argumento: as exportações brasileiras cresceram 22% em fevereiro em relação ao mesmo mês do ano passado e o saldo comercial foi recorde.(Blog da Miriam Leitão)