Coronel destacou papel da Assembleia
A recondução do defensor Público Geral, Clériston Cavalcante de Macêdo, levou o presidente Angelo Coronel é rememorar o papel do Legislativo na institucionalização desse órgão tão importante para a cidadania. A atuação da AL foi fundamental, assegurou, para em seguida relembrar os passos seguidos desde a década de 70 do século passado.
“Foi esta casa que aprovou a lei nº 4.658/85, de 26 de dezembro de 1985, que criou, de fato, a Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE), criada em 1975 ainda como Coordenação de Assistência Judiciária (CAJ), órgão vinculado à Secretaria do Trabalho e Bem-Estar Social.
A Constituição Federal de 1988 – chamada de Constituição Cidadã – passou a reconhecer a Defensoria Pública como órgão essencial à Justiça”, lembrou. Citou a Emenda Constitucional nº 45/04, de dezembro de 2004, que regulamentou, a nível federal, a autonomia da Defensoria Pública.
Foi nesta Casa do contraditório, mas também trincheira da defesa dos interesses das pessoas, que aprovamos a Emenda nº 11/05, em 29 de Junho de 2005, adequando a Constituição Estadual à Carta Federal e regulamentando a autonomia da Defensoria, fazendo com que ela se desvinculasse da Secretaria da Justiça e Direitos Humanos a partir de 2006.
A sanção da Lei Complementar n° 26/06, em 21 de junho de 2006, regulamentou a Lei Orgânica e o Estatuto da Defensoria. Também a sanção da Lei Complementar n° 26/98 garantiu a inserção da instituição na Lei de Diretrizes Orçamentárias como 5° órgão na estrutura de governo.
Para defender os que não podem pagar por advogados privados, para ter autonomia diante dos demais poderes, para exercer bem o seu importantíssimo papel constitucional, a Defensoria pública contou com esta Casa. E vai contar, sempre, completou. Ele citou as lutas que contaram com o empenho e o denodo de defensores, que simbolizados nos nomes de João de Melo Cruz, Nívea Castelo Branco, Genaldo Lemos Couto, Roberto Cidreira, Jânio Cândido Simões Neri, Hélia Maria Amorim, Tereza Cristina Almeida Ferreira, Maria Célia Nery Padilha e Vitória Beltrão Bandeira.
“Neste momento em que Clériston Cavalcante de Macêdo é reconduzido para a função de Defensor Público Geral, posso confirmar, testemunhar como deputado estadual, que ele fez em seu primeiro mandato o que realmente prometeu: garantir a democracia e avançar com responsabilidade”.(Ascom)
