52% dos prefeitos aprovados com ressalvas
Em balanço de sua produtividade em 2016, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) confirma a previsão da União dos Municípios da Bahia (UPB) de que poucos prefeitos baianos conseguiriam fechar seu mandato com as contas aprovadas sem ressalvas. O TCM aprovou com ressalvas as contas de mais da metade, das administrações.
No total, 52,48% das prefeituras de 403 municípios que foram analisadas ao longo do ano, referentes a 2015, tiveram algum tipo de inconformidade. As contas de 14 municípios não foram ainda julgadas em 2016, duas delas – dos municípios de Itanagra e Nova Ibiá – porque não foram apresentadas ao tribunal e serão objeto de tomada de contas especial. Das câmaras municipais, o TCM julgou as contas de 413 municípios (99,04%) e 365 (88,38%) foram aprovadas com ressalvas. Foram rejeitadas as contas de 29 câmaras (7,02%) e 19 (4,60%) foram aprovadas sem quaisquer reparos.
Das 417 prefeituras baianas, o TCM deixou de analisar as contas referentes a 2015 dos municípios de Araças, Cabaceiras do Paraguaçu, Elísio Medrado, Itaberaba, Itajuípe, Livramento de Nossa Senhora, Mairi, Medeiros Neto, Nova Soure, Ruy Barbosa, Santo Amaro e São Félix. Os motivos foram erros processuais, auditorias, diligências, divergências documentais ou pedidos de vistas de outros conselheiros após apresentação de relatório pelo conselheiro relator.
Em relação às contas de 2014, houve um crescimento substancial’ no percentual de contas rejeitadas, o que comprova, até pela análise histórica, segundo a corte, que os prefeitos, com o passar dos anos no mandato, ‘tendem a relaxar em relação às exigências impostas’, especialmente pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e principalmente o índice de gastos com pessoal, que deve ser limitado em 54%. Das contas de 2014, apenas 36,4% foram rejeitadas pelos conselheiros do TCM, enquanto 63,6% foram aprovadas, a maioria com pequenas ressalvas.
Dos maiores e mais importantes municípios baianos foram aprovadas com ressalvas as contas de Salvador, Feira de Santana, Vitória da Conquista, São Francisco do Conde, Barreiras, Simões Filho e Ilhéus. E rejeitadas em razão de irregularidades constitucionais ou por inobservância à Lei de Responsabilidade Fiscal as dos municípios de Camaçari (maior cidade da região Metropolitana de Salvador), Itabuna, Lauro de Freitas, Juazeiro e Candeias.
“O TCM cumpriu com seu dever, como órgão de controle externo, de fiscalizar a aplicação dos recursos públicos pelos municípios baianos. É certo que muitos administradores municipais enfrentaram dificuldades, em face da crise econômica e da consequente queda das receitas municipais, e não foram capazes de adequar as despesas à frustração das receitas. Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios não foram indiferentes com estas dificuldades, e procuraram, ao longo do período administrativo dos gestores, alertá-los para as exigências da lei.
Além, é claro, de orientá-los na gestão para a necessidade do fiel cumprimento das leis que regem a administração pública. O TCM cumpriu com o seu dever ao longo de 2016, examinando e emitindo parecer sobre as contas dos municípios baianos”, avalia o presidente do tribunal, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto.
Tribunal prevê “dificuldades financeiras graves”
Se a situação não tem sido boa desde 2014, os prefeitos eleitos amargam previsões sombrias para 2017. Em palestra em Salvador em novembro, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) confirmou mais uma previsão da União dos Municípios da Bahia: a de que os prefeitos eleitos enfrentarão dificuldades financeiras graves ao assumir a administração dos municípios, por causa da crise econômica que assola o país.
Na oportunidade, o presidente da Atricon e do Tribunal de Contas do Estado da Pernambuco (TCE-PE), Valdecir Pascoal, sugeriu aos novos gestores que estudem a possibilidade de realizar de imediato um ajuste fiscal, e que mostrem com clareza à população as dificuldades que serão enfrentadas e as suas consequências na prestação do serviço público.
A palestra reuniu aproximadamente 1.500 políticos, entre prefeitos; prefeitos eleitos e reeleitos; vereadores eleitos e reeleitos; e secretários municipais. O tema da palestra foi ‘Os desafios da gestão municipal em tempos de crise’. Valdecir Pascoal disse que os novos prefeitos terão que melhorar as receitas municipais aperfeiçoando o sistema de cobrança de impostos próprios e revendo eventuais renúncias fiscais. As medidas propostas por Valdecir são apostas para driblar a insuficiência do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), recursos que são repassados às prefeituras pela União.
“Antes de mais nada”, afirmou Valdecir Pascoal, “é preciso que se faça o chamado ‘dever de casa’, e planejar e priorizar despesas, já que os recursos serão escassos”. O conselheiro sugeriu ainda que logo após a posse, os novos gestores examinem as contas revisem contratos e verifiquem as decisões do antecessor. Pascoal advertiu que a crise “obrigará os novos gestores municipais a serem criativos, a inovar e buscar as boas práticas para obter sucesso na administração”.(Tribuna)
