Medida Provisória propõe nova fase da reforma agrária no País
Para modernizar, dar mais transparência e simplificar os trâmites burocráticos para a reforma agrária no País, o governo federal encaminhará Medida Provisória com mudanças no programa de titulação de terras. A MP será enviada ao Congresso Nacional e, posteriormente, assinada pelo presidente da República, Michel Temer.
O documento atualiza as leis 8.629/1993, que trata da reforma agrária; e 11.952/2009, que regula a titulação de terras em estados da Amazônia pelo Programa Terra Legal. Atualmente, quase um milhão de famílias estão assentadas em terras espalhadas por todo o Brasil. Desse total, apenas 15% têm o título.
Segundo o secretário Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário, José Ricardo Roseno, as alterações na legislação vão reduzir a quantidade de agricultores assentados sem o documento e, com isso, permitir que milhares de famílias tenham garantia jurídica, acesso a créditos e assistência técnica adequada.
Já em relação ao Terra Legal, Roseno destaca que, entre os resultados positivos da entrega de títulos na região amazônica, está o controle do desmatamento. “Há um estudo de que, em propriedade regularizada na área da floresta amazônica, o índice de desmatamento é reduzido em relação às outras propriedades que hoje não possuem dono.” (Portal Brasil)
