‘Não tem como votar teto de gastos antes das eleições’, diz Maia
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, falou sobre o calendário da Casa. O governo espera votar a Proposta de Emenda à Constituição do teto de gastos públicos até outubro. A PEC prevê que o teto para o aumento nos gastos públicos seja igual à inflação do ano anterior. Segundo Maia, a intenção não é adiar a votação.
“Não tem como, regimentalmente, você votar a PEC do teto de gastos antes das eleições municipais, por causa das 11 sessões mínimas, que é o prazo para a apresentação de emenda para uma emenda constitucional”, declarou.
Além disso, as sessões têm que ter um quórum mínimo de 51 deputados e o presidente da Câmara acredita que será difícil manter a presença durante o período eleitoral.
“Cinquenta e um deputados na segunda, na sexta e dependendo da semana na própria terça, quarta e quinta, você vai ter dificuldade. Então, acho que o governo deve organizar uma base para que se possa garantir esse quórum para que a matéria esteja pronta para votação no início de outubro. É só fazer a conta: estamos no início de agosto, ela vai ser instalada na terceira semana. É só fazer a conta para ver que é impossível, é muito difícil, mesmo que a gente quisesse, ter essa matéria pronta para votação na comissão antes das eleições municipais”, disse Maia.
Projeto 10 Medidas Contra a Corrupção
O presidente da Câmara também comentou a tramitação do projeto de lei que reúne as 10 medidas contra a corrupção e garantiu que o projeto será votado ainda este ano na Câmara dos Deputados. “Eu tive uma reunião com os procuradores e combinamos que a nossa agenda consiga votar isso no dia 9 de dezembro”, contou. (G1)
