MPT pede fim da cobrança de estacionamento em shoppings
Sete ações na Justiça do Trabalho pedem o fim imediato da cobrança por vagas de estacionamento tanto para funcionários e lojistas quanto para terceirizados nos shoppings de Salvador.
Cinco procuradores do Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia começaram esta semana a dar entrada nas ações, que também buscam o ressarcimento de tudo o que foi pago nesse período.
O MPT quer ainda que a Justiça estabeleça uma indenização por danos morais coletivos, que pode variar de R$110 mil a R$1,5 milhão.
Em nota, o órgão diz que tentou negociar entre os estabelecimentos e os sindicatos de trabalhadores (comerciários e bancários), desde que foi anunciado o início da cobrança pelo estacionamento nos shoppings, no fim de junho do ano passado, mas a “mediação proposta acabou sendo arquivada depois porque as partes não chegaram a um acordo”.
Ao Portal A TARDE, o coordenador regional da Associação Brasileira de Shoppings Centers (Abrasce), Edson Piaggio, defendeu o livre direito que os estabelecimentos comerciais têm de cobrar de seus funcionários.
“A permissão para que os shoppings cobrassem estacionamento já é um assunto julgado pelo Supremo Tribunal Federal e não foi feita nenhuma exceção. O assunto foi legislado pela União, não pelo Município. Cobrar ou não cobrar é direito de cada shopping, junto às suas associações”, explicou. ” As ações seguirão todo o trâmite judicial. É um processo que está só começando”, finalizou.
Os shoppings acionados são Iguatemi, Salvador Shopping, Lapa, Piedade, Itaigara, Salvador Norte e Bela Vista.(A Tarde)
