MPT irá auditar empresas de ônibus
O mandado de busca e apreensão cumprido pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), na manhã desta sexta-feira (4), em computadores na sede do Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros da capital (Setps), em Salvador, resultou no recolhimento de informações trabalhistas de rodoviários. Esses dados serão utilizados em uma auditoria que será realizada pelo MPT, segundo informação divulgada durante coletiva na sede do órgão, na tarde desta sexta. De acordo com o MPT, participaram da operação três promotores e três auditores fiscais.
Os dados trabalahistas recolhidos servirão para verificar se as informações operacionais coincidem com o registro realizado pelos rodoviários, e confrontá-los para conferir se há irregularidades ou não.
O
assessor de relações sindicais do SETPS, Jorge Castro informou que os dados digitais recolhidos pelo MPT não são os dados que os rodoviários registram o ponto.
“O MPT solicitou da gente documentos refentes ao horário do trabalhador. O validador [cartão utilizado no equipamento de meia passagem que registra que o rodoviário está dentro do ônibus] não pode ser usado como ponto, pois é algo que não é autorizado pelo Ministério do Trabalho. Esse validador é um instrumento técnico deles, são informações que não têm validade jurídica, eles [o MPT] não podem usar, nem exigir dados desse documento. O que vale como registro de ponto é o Relatório de Operação de Veículo [ROV], que é impresso. Lá conta o horário de saída, chegada e descanso. Eu tenho oito mil cobradores e motoristas e cada um deles recebe um ROV por dia. É esse documento que eles deveriam avaliar”, explicou.
Ainda segundo Castro, o cartão de validação usado pelos cobradores é uma forma de “abrir” a viagem e constar no sistema qual a linha de ônibus que o motorista está. “O cobrador, por exemplo, passa o cartão no ônibus, mas vai prestar conta na empresa, então o horário que ele saiu do ônibus não conta como fim de trabalho, o que vale mesmo é, após prestação de contas, que ele assine o horário que saiu da empresa no ROV”, disse.
Segundo o promotor Rômulo Almeida, a operação foi resultante de uma civil pública, que ocorreu porque auditores fiscais do trabalho solicitaram que as 20 empresas de ônibus que prestaram serviço na capital entre agosto de 2010 e fevereiro de 2015 entregassem dados trabalhistas, como registro de ponto dos rodoviários, cumprimento e pagamentos de horas extras, além da jornada de trabalho. Como as informações não foram apresentadas, segundo o MPT, as empresas, filiadas ao Setps, foram autuadas por obstrução à fiscalização do trabalho.
Por conta da situação, o MPT ingressou com uma ação pública para garantir acesso a esses dados, e como eles estão reunidos de forma digital no Setps, a operação de busca e apreensão foi realizada na sede do sindicato.
“Esta ação foi o resultado de um trabalho conjunto entre diversas instiruições, como fiscalização do Ministério do Trabalho e emprego, a Polícia Federal, que nos deu suporte, e a Justiça do Trabalho, porque foi resultante de uma ação civil pública movida pelo MPT, e nessa ação nós obtivemos essa liminar para obtenção desses dados que nós reputamos relevantes para a fiscalização da questões trabalhistas.
(G1)
