Mais de 800 portadores de deficiência conseguem isenção do IPVA na Bahia
Portadores de algum tipo de deficiência têm direito à isenção do Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) na Bahia, o que foi regulamentado no decreto estadual de número 16.032, de 10 de abril deste ano. Em quatro meses desde a resolução, 832 pediram a isenção do imposto à Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz), segundo dados obtidos pelo G1. No histórico da pasta, 5.629 contribuintes estão isentos na Bahia, dos 1.752.756 veículos tributáveis.
Antes, a isenção do IPVA acontecia apenas para o condutor do veículo adaptado para portador de deficiência. No entanto, o goveno informou que o decreto garante que o portador pode obter o benefício mesmo não sendo o condutor do veículo. Com isso, cada beneficiário pode indicar até três condutores para dirigir o veículo.
O decreto regulamenta também os documentos exigidos para a dispensa do pagamento. Para fazer o pedido, é preciso ir a um posto de atendimento da Secretaria da Fazenda, apresentando um laudo de avaliação emitido por um serviço de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS), que ateste a condição de deficiência.
Além disso, o cidadão deve apresentar também comprovação da disponibilidade financeira ou patrimonial do portador de deficiência ou de seu representante legal, cópia autenticada da Carteira Nacional de Habilitação (no caso de deficiência física), com as restrições referentes ao condutor e as adaptações necessárias ao veículo, e comprovante de residência. Para as pessoas que não conduzem os veículos, é preciso indicar quem vão ser os condutores e a apresentar a cópia da CNH de cada um deles.
Arrecadação
Cerca de 180 mil contribuintes estão inadimplentes na Bahia em relação ao pagamento do IPVA. Esse número já é maior que o total registrado em todo o ano passado, quando 127 mil contribuintes não pagaram o imposto. O calendário para quitação do tributo vai até novembro.
Se o cidadão está devendo o IPVA, ele vai receber uma notificação da Secretaria da Fazenda e, a partir dela, há cobrança de multa de 70% em cima do valor do IPVA. De acordo com Augusto Guenem, diretor de arrecadação da Sefaz, o número de inadimplentes está acima do contabilizado em 2014. “Supera um pouco o número do ano passado. Mas a gente acredita que ainda temos seis meses pela frente praticamente para que o pessoal regularize esse IPVA de 2015”, disse.
Quem pagar até o vencimento da primeira cota, tem um desconto de 5%. De acordo com o Guenem, mesmo quem está devendo exercícios anteriores e já foi notificado pode parcelar o tributo. “Pode parcelar sim. É importante informar que o documento de licenciamento ele só vai conseguir retirar depois que efetuar todo o pagamento total do parcelamento”, alertou. O motorista que está sem o IPVA quitado pode ter o veículo apreendido.(G1)
