Boletim da Câmara Municipal de Salvador
Audiência pública debate Dia
de Conscientização Antiaborto
Vereadora Cátia Rodrigues é autora do projeto que visa instituir a data no calendário municipal
O substitutivo ao Projeto de Lei nº 111/2014, que dispõe sobre a criação do Dia Municipal de Conscientização Antiaborto, foi debatido em audiência pública realizada pela Câmara Municipal de Salvador, na manhã desta segunda-feira (25), no auditório do Centro de Cultura. A atividade foi requerida e presidida pela vereadora Cátia Rodrigues (PROS), que apresentou, em março, à Mesa Diretora da Casa, a matéria que visa instituir a data no calendário municipal.
“O que trago em discussão no meu projeto de lei não é a criminalização do aborto. A discussão é sobre o dever do poder público em trazer informação para as mulheres que desconhecem as políticas públicas de amparo às gestantes, desde o direito a alimentos perante a Vara de Família, passando por prioridade nos programas sociais”, afirmou a vereadora Cátia Rodrigues.
O vereador Joceval Rodrigues (PPS) destacou a importância da realização de uma audiência pública para discutir com a população a instituição de um dia de conscientização sobre os riscos do aborto. “É preciso que as pessoas discutam o assunto e entendam que a legalização do aborto não é política pública de direito à vida. Esse é o momento de se discutir e ficamos felizes de ver uma militância tão forte presente neste evento”, destacou.
“Tenho oito filhos e não tenho como ser a favor do aborto. Sou a favor que se divulgue os riscos do aborto nas escolas e por toda parte”, disse Valci Ferreira, 64 anos, membro da Associação de Moradores de Nova Sussuarana. Para a estudante Tairine dos Santos, 20 anos, a discussão já provoca uma conscientização. “Essa é o tipo de debate que deveria ser levado para os bairros e escolas. Falta muita informação”, avaliou. Elas fizeram parte da grande plateia que lotou o auditório do Centro de Cultura da Câmara.
Debate
O padre Pedro Stepien, do movimento religioso Provida, contrário à legalização do aborto, disse que o Brasil deve ficar atento para que a legalização do aborto, para casos específicos, não seja uma crescente, como ocorre com os Estados Unidos. “Nos Estados Unidos é possível fazer aborto até os nove meses de gestação, considero aquela uma nação abortista”, declarou.
“A sociedade está empurrando as mulheres para fazer aborto como se ele fosse um método contraceptivo. É preciso divulgar os riscos inerentes ao procedimento e as consequências que ele pode trazer à saúde da mulher”, afirmou a psicóloga especialista em Direitos Humanos e Saúde Mental, Marisa Lobo.
A administradora das unidades da Igreja Internacional da Graça de Deus da Bahia e ativista pela humanização do parto e maternagem consciente, Ívina Salviano, falou sobre as consequências do parto cirúrgico e aborto para o corpo da mulher.
“Eu repudio a forma como as mulheres são tratadas no sistema de saúde onde o parto cirúrgico é prioritário e aquelas que sofrem aborto natural passam por curetagem. Esse é um procedimento que em qualquer situação traz danos para o útero e prejudica uma futura gravidez”, destacou Ívina. Ela afirmou ainda que apoia o projeto de lei. “É preciso investir em conscientização para as mulheres saberem os seus direitos e o que é melhor para sua saúde.
Também fizeram parte da mesa o vereador Antônio Mário (PSB), o diretor geral da Faculdade Cristã da Bahia e mestre em Educação pela Universidade Católica de Petrópolis, Carlos Alberto, o ex-deputado federal e autor do Estatuto do Nascituro, que tramita na Câmara Federal, Luiz Bassuma, o historiador e relações públicas, Gustavo Mercês, o procurador federal e ex-vereador Plácido Faria.
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Outorga Onerosa e Linha Viva serão temas de debates
A Comissão de Constituição e Justiça decidiu na tarde desta segunda-feira (25) que o projeto da Linha Viva será discutido em audiências públicas a serem realizadas na Assembleia Legislativa e nos bairros de Saramandaia e Alphaville. Segundo o vereador Leo Prates (DEM), a Outorga Onerosa deverá seguir para votação nos próximos dias. A comissão se reunirá novamente no dia 10 de junho, às 13h.
Participaram da reunião os vereadores Suíca (PT), Geraldo Júnior (SD), Alfredo Mangueira (PMDB) e Everaldo Augusto (PCdoB).
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Sessão na Câmara debaterá
redução da mortalidade materna
Atividade conjunta da Câmara Municipal e Assembleia Legislativa foi agendada para quinta-feira (28), às 9h
O Dia Internacional de Luta Pela Saúde da Mulher e Dia Nacional de Redução da Mortalidade Materna (28 de maio) é fruto da mobilização de mais de duas décadas do movimento pela saúde das mulheres. No Plenário Cosme de Farias da Câmara Municipal de Salvador, na próxima quinta-feira (28), às 9h, uma sessão especial debaterá as estratégias nos âmbitos municipal e estadual para a redução dos índices de mortalidade materna e a execução do Pacto Nacional pela Redução da Mortalidade Materna, formulado pelo Ministério da Saúde.
O debate será promovido pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara Municipal e da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia. A vereadora Aladilce Souza (PCdoB) e a deputada estadual Fabíola Mansur (PSB) dirigem os respectivos colegiados. O “Dia de Luta pela Redução da Mortalidade Materna: Em Defesa da Vida das Mulheres” pretende alertar a sociedade para as causas de morte materna, ampliando o debate público sobre os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres.
Problema
“Esse é um problema grave de saúde pública, a Bahia tem uma das maiores taxas de mortalidade materna do Brasil, queremos chamar atenção para as causas do problema. Entre elas, estão as deficiências na atenção integral à saúde da mulher, na assistência humanizada ao parto, no pré-natal de qualidade e no acesso aos métodos contraceptivos“, explicou a vereadora Aladilce Souza.
Para a deputada Fabíola Mansur: “O dia é de reflexão e a questão da mortalidade materna é da sociedade. É uma marca da injustiça social, os números da mortalidade são altíssimos e precisamos, enquanto poder público debater o tema e juntos encontrarmos soluções”.
Foram convidados para a sessão especial representantes das secretarias municipal e estadual de saúde e de política para mulheres, do Ministério Público Estadual, do Ministério da Saúde, dos movimentos de mulheres, além de especialistas e instituições de saúde.
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J. Carlos Filho propõe reserva
de vagas para motos na Zona Azul
Principal objetivo é evitar estacionamento em áreas irregulares
O vereador J. Carlos Filho (sem partido) solicitou à Prefeitura de Salvador, por meio do Projeto de Indicação nº 146/15, a obrigatoriedade da reserva de vagas de estacionamento na Zona Azul para motocicletas.
Segundo o vereador, o aumento da frota de motos trouxe alguns problemas que merecem a atenção do poder público. “A inexistência de oferta de vagas em quantidade e condições adequadas dificulta o uso do veículo e induzem ao estacionamento irregular, com prejuízo para todos os usuários do sistema viário”, afirmou.
Para J. Carlos Filho, a falta de vagas para estacionamentos para motos nas vias e espaços públicos está cada vez mais evidente nas grandes cidades, fazendo com que o relacionamento com condutores de outros veículos e pedestres nem sempre seja pacífico.
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Kátia Alves parabeniza trabalhadores públicos
Por meio de moção a vereadora reconhece atuação de servidores dos órgãos que atendem às vítimas das chuvas
O volume de chuva registrado nos primeiros 15 dias de maio foi o maior dos últimos 20 anos, chegando a 300 milímetros, enquanto a média histórica mensal é de 359 mm, com previsão de mais chuva até o final do mês, podendo chegar a quase 600 mm de precipitação. Em menos de um mês foram 21 mortes e mais de mil famílias desabrigadas por conta de deslizamentos em diferentes pontos da cidade.
Este cenário atípico exigiu muito esforço e dedicação por parte dos trabalhadores de órgãos públicos municipais e estaduais envolvidos no atendimento às vítimas. Por meio da Moção nº 21/15 a vereadora Kátia Alves (DEM) reconhece e aplaude o trabalho dos profissionais da Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza (SEMPS), Secretaria de Meio Ambiente e Controle Urbano (SEMAM), Secretaria de Infraestrutura e Defesa Civil (Sindec), Coordenação de Defesa Civil (Codesal), Superintendência de Conservação e Obras Públicas (Sucop), Limpurb, Corpo de Bombeiros e SAMU.
Riscos
“Os órgãos municipais e estaduais envolvidos no atendimento às vítimas vêm trabalhando arduamente para amenizar as consequências e salvaguardar vidas neste período, e suas equipes permanecem mobilizadas, em regime de plantão, até que não haja mais riscos”, diz Kátia Alves na Moção que tramita na Câmara Municipal de Salvador.
Segundo ela, é preciso louvar “esse valoroso trabalho, em prol de tantos quantos vêm sofrendo danos de toda a ordem, sejam materiais, emocionais e físicos, prestados pelos referidos órgãos através seus prepostos, inclusive com sérios riscos à integridade física”.
A vereadora recomenda que sejam notificados os secretários da SEMPS, Bruno Reis Soares; da SEMAM, Marcílio de Souza Bastos; da Sindec, Paulo Sérgio Fontana; o superintendente da Sucop, José Hamilton Bastos; o diretor-geral da Codesal, Álvaro Augusto S. Filho; o presidente da Limpurb, Tiago Correia; o comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel José Newton Nunes Filho; e o coordenador-geral da SAMU, Ivan Mattos Paiva Filho.
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Cinema e música movimentam Centro de Cultura
Projeto Curta Cinema, nesta quarta-feira (27), a partir das 15h, tem entrada franca
O Centro de Cultura da Câmara Municipal exibe na próxima quarta-feira (27), às 15h, o documentário “A Cor do Trabalho”, do cineasta baiano Antonio Olavo, e a reportagem “A Cidade do Trabalho”, do pesquisador e produtor cultural Orlando Valle, dentro do Projeto Curta Cinema. Com entrada franca, o evento traz a temática “A Cidade e a Cor do Trabalho – passado e presente do empreendedorismo negro na Bahia”, homenageando os trabalhadores do Brasil. Em seguida haverá uma apresentação do Quinteto de Metais da Universidade Federal da Bahia.
Assistente social e organizadora do evento, a servidora Lydia Sá ressaltou os benefícios da atividade. “As duas exibições mostram aos jovens que a realidade do trabalhador negro e brasileiro pode ser modificada através da crença em si mesmo. Existem diversas estratégias para se alcançar um futuro diferente para o país, sendo a educação a mais eficaz de todas”, explicou. “Ao final das apresentações, será aberto um espaço para debate com Orlando Valle, convidados que participaram do documentário e alunos e professores do Colégio Estadual Luiz Tarquínio”, completou.
Filmes
O filme “A Cor do Trabalho”, segundo o autor, conta a história de 32 pessoas negras que tiveram sucesso em seus empreendimentos e carreiras profissionais. “Essas pessoas são um exemplo pela sua determinação, criando uma identidade de resistência dentro do modelo racista imposto pela sociedade”, disse Antonio Olavo.
Já a reportagem “A Cidade do Trabalho” aborda a história da primeira e mais moderna vila operária do Brasil, construída pela Companhia Empório Industrial do Norte, do industrial negro Luiz Tarquínio, em 1892, no bairro da Boa Viagem, para abrigar os trabalhadores da fábrica de tecidos.
Música
Ainda na quarta-feira (27), às 17h30, haverá a apresentação do Quinteto de Metais da Ufba, marcando uma nova fase da parceria entre o Centro de Cultura da Câmara e a Escola de Música, através do Projeto Violões da Ufba. Coordenado pelos professores Ricardo Camponogara de Mello e Robson Barreto, o projeto busca abrir espaço para apresentações dos alunos de extensão, graduação e pós-graduação da Escola de Música, como solistas ou em formações camerísticas variadas.
O Quinteto de Metais é formado pelos professores doutores Heinz (trompete), Joatan Nascimento (trompete), Lélio Alves (trombone), Celso Benedito (trompa) e o mestre Renato Pinto (tuba). O grupo tem realizado importantes concertos nas diversas regiões do Brasil, onde também se dedica a ministrar master class de performance, buscando compartilhar conhecimentos e experiências de anos de ensino acadêmico.
