Boletim da Câmara Municipal de Salvador
Euvaldo Jorge apresenta projeto
para combater transporte clandestino
Vereador debate com taxistas proposta que será encaminhada à Mesa Diretora da Câmara
Após debater com taxistas de Salvador alternativas para combater o transporte clandestino na capital baiana, o vereador Euvaldo Jorge (PP) convocou a categoria mais uma vez, em audiência pública na manhã desta terça-feira (19), no auditório do Anexo Bahia Center, para apresentar o projeto de lei que estabelece penalidades a serem aplicadas aos proprietários de veículos que operam irregularmente no sistema de transporte público soteropolitano.
A proposta, que prevê multa e apreensão de veículos clandestinos, será apresentada à Mesa Diretora da Câmara na próxima sessão ordinária. De acordo com o projeto de lei, os automóveis apreendidos serão encaminhados para o pátio da Transalvador e os proprietários terão que pagar R$ 2,5 mil. No caso de reincidência o valor da penalidade dobra. A correção da multa será com base no indicador utilizado pela prefeitura para corrigir os preços e os serviços públicos.
Será condicionada a liberação do veículo os pagamentos de multa e diárias relativas à estadia e a remoção dos automóveis. O órgão do Poder Executivo Municipal, responsável pela fiscalização poderá celebrar convênios específicos com as polícias Civil e Militar ou outros órgãos que possam ajudar a combater o transporte clandestino em Salvador.
Lei aplicada
“A nossa expectativa é de que o projeto de lei, depois que for aprovado e a lei sancionada pelo prefeito, contribua para coibir essa prática. Como autor da proposta, prometo fiscalizar e cobrar que a legislação seja devidamente aplicada”, afirmou o vereador Euvaldo Jorge, presidente da Comissão de Transporte, Trânsito e Serviços Municipais da Câmara.
Os taxistas, presentes na audiência pública promovida pelo Colegiado do Legislativo demonstraram satisfação com a proposta e afirmaram que o projeto de lei apresentado renova as esperanças da categoria no combate ao transporte clandestino.
“Esperamos que com essa lei tenhamos mais força para coibir o transporte clandestino, que dificulta tanto o nosso trabalho no dia-a-dia”, declarou o taxista Gilberto Oliveira.
Fiscalização
A representante da Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob), delegada Patrícia Nuno, reafirmou que reuniões estão sendo realizadas para a estruturação de um convênio entre a pasta municipal e a Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP-BA) para formalizar uma parceria na fiscalização ao transporte clandestino.
“Sou testemunha do trabalho diário que é realizado para que seja feita essa fiscalização. Apesar das dificuldades, eles nunca desistem”, relatou Nuno.
De acordo com dados da Semob, até o mês de março deste ano, 98 taxistas clandestinos foram flagrados atuando em Salvador, principalmente nos terminais aeroportuário, rodoviário e do ferry-boat.
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Gilmar Santiago lembra os 15 anos
do falecimento de Paulo Jackson
Vereador recorda atuação do ex-deputado que foi líder do PT na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia
Os 15 anos do falecimento do ex-deputado Paulo Jackson, completados nesta terça-feira (19), foram lembrados pelo vereador Gilmar Santiago (PT).
“Paulo Jackson foi exemplo de ativista social e político na luta dos trabalhadores, em defesa do saneamento ambiental e da ética na política”, afirmou o vereador.
Gilmar Santiago e Paulo Jackson, ao lado de outros companheiros, participaram da fundação do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente no Estado da Bahia (Sindae).
O ex-deputado Paulo Jackson foi líder do PT e da oposição na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia. Faleceu no dia 19 de maio de 2000, num acidente de ônibus na Estrada do Feijão, próximo a Morro do Chapéu.
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Sessão especial marca Dia do Gari na Câmara
O papel do poder público para a valorização da categoria será debatido na solenidade
Enfrentando chuva ou sol, o gari está sempre presente. O dia 16 de maio é a referência simbólica para lembrar dessa categoria, “responsável pela saúde da cidade”. Mas, segundo o líder da bancada de oposição na Câmara Municipal de Salvador, Luiz Carlos Suíca (PT), “os garis não têm o devido reconhecimento do poder público pelo ofício que exercem”. Uma sessão especial marcada será realizada nesta quinta-feira (21), às 17h, no Plenário Cosme de Farias.
“O Dia do Gari: papel do poder público” será o tema da sessão especial promovida por Luiz Carlos Suíca. “O objetivo é debater sobre desafios da categoria para os próximos anos, sobretudo por trabalharem em vínculo de terceirização e não terem condições de serviço e salário dignos”, destacou.
Para a coordenadora-geral do Sindicato dos Trabalhadores em Limpeza da Bahia (Sindilimp-BA), Ana Angélica Rabello, “as manifestações movimentadas pela categoria na capital e no interior do estado marcam o momento de luta que os trabalhadores vêm travando pela busca de estabilidade no emprego e pagamento de salários sem atrasos”. Rabello ainda destaca que “as condições laborais são insalubres, sem garantias de práticas saudáveis e seguras, já que os trabalhadores se expõem a inúmeros riscos”.
Representando o núcleo jurídico do Sindiquímica, a advogada Cléia Brandão é convidada para compor a mesa de abertura da sessão. A advogada lembra o projeto de “Lei Anticalote”, de autoria do vereador Suíca, que tem como objetivo garantir que as empresas ligadas à administração pública na Bahia retenham parte das receitas para pagar encargos trabalhistas. “Esta e outras conquistas devem se estender também para o trabalhador de limpeza urbana”, reforça a jurista.
Também foram convidados para participar da sessão especial o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT) na Bahia, Cedro Silva; o economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) na Bahia e sindicalista Maurício Jansen Klajman; a sócia da Torres Empreendimentos, empresa que presta serviços de limpeza urbana ao município de Salvador, Soraia Torres; além de outros representantes da categoria e de movimentos sociais.
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Conferência de Saúde Mental será debatida em sessão especial
Evento foi proposto pela vereadora Aladilce Souza acontecerá nesta sexta-feira (22)
Direito e compromisso de todos – Rumo à 15º Conferência Nacional de Saúde Mental, será o tema da tradicional sessão especial em comemoração ao Dia Nacional da Luta Antimanicomial, promovida pela vereadora Aladilce Souza (PCdoB) na próxima sexta-feira (22), às 9h, no plenário da Câmara Municipal de Salvador.
A IV Conferência Nacional de Saúde Mental será realizada entre os dias 27 de junho e 1º de julho, em Brasília. O objetivo do evento é promover o debate da saúde mental com os diversos setores da sociedade atual no cenário da reforma psiquiátrica e que poderá indicar os novos desafios para a melhoria do cuidado em saúde mental.
“Nós precisamos discutir e levar para essa conferência na capital federal as questões da saúde mental em Salvador, para que seja firmado o compromisso de planejar, implantar e deliberar as políticas de saúde mental para os anos seguintes aqui. Por isso, a importância de aprofundarmos nesse tema”, explicou Aladilce.
Foram convidados para a sessão o secretario de saúde do estado, Fábio Vilas-Boas; o secretario municipal de Saúde, José Antônio Rodrigues; o promotor José Luís da Fonseca; o titular da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), José Álvaro Fonseca; o representante da Superintendência de Segurança Urbana e Prevenção à Violência (Susprev), coronel Peterson Portinho; além de entidades como a Associação Metamorfose Ambulante, o Centro Público de Economia Solidária, o Mobiliza Raps e o Papo de Mulher.
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Campanha Reaja ou Será Morta, Reaja ou Será Morto
Vereador Moisés Rocha apresentou moção de aplausos pelos 10 anos do movimento
Criada no dia 12 de maio de 2005 com o objetivo de denunciar os casos de mortes de negros e negras na Bahia, a Campanha Reaja ou Será Morta, Reaja ou Será Morto mereceu do vereador Moisés Rocha (PT) moção de aplausos (nº 18/15), na Câmara Municipal de Salvador, pelos 10 anos de atividade. “Militantes do movimento negro, do movimento de mulheres, do povo de santo e luta LGBT usavam palavras de ordem. Essa é uma campanha pela vida; contra o racismo, o sexismo e a homofobia; pela auto organização do povo preto. Uma campanha para além de conjuntura”, definiu Moisés.
No dia da criação da campanha, os militantes ocuparam por mais de 8 horas, durante a madrugada, a porta da Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia. Segundo o vereador, “rompendo o silêncio sobre as mortes de negros e negras na Bahia”. A ideia, lembra Moisés Rocha, era “politizar essas mortes para internacionalizar o martírio coletivo, com objetivo de instituir um método radical de defender a vida”.
Pauta atual
A Campanha Reaja nasceu na capital, mas avançou para o interior e posteriormente ganhou repercussão nacional e internacional, servindo de base política na formulação do Primeiro Encontro Nacional Pela Vida. Inspirou, também, a formatação de outro modelo de segurança pública, em agosto de 2009, em Salvador.
De modo autônomo e decidido, a Campanha Reaja organizou formação política nos presídios, delegacias e casas de detenção. Politicamente articulada no parlamento em defesa de uma plataforma de combate à violência e ao racismo institucional, formulou debates e denúncias nas universidades.
“Como estava escrito no manifesto de lançamento, a Campanha Reaja representou uma ação coletiva contra a violência e o extermínio da população negra. Hoje, passados 10 anos da histórica vigília nas escadarias do prédio da Secretaria de Segurança Pública, momento histórico na vida de todos nós presentes àquele ato, a pauta política desta campanha continua atual”, diz a Moção do vereador petista.
Apesar das denúncias, conclui que a violência se mantém com índices alarmantes no estado, tendo os negros como principais vítimas. Repetindo uma das palavras de ordem do lançamento da campanha, Moisés Rocha diz: “Estamos (e continuamos) por nossa própria conta”, como ensinou o líder negro Steve Bantu Biko.
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Leo Prates propõe homenagem
ao ex-senador Rodolpho Tourinho
Vereador sugere nome do economista e político a um logradouro de Salvador
O vereador Leo Prates (DEM) propôs, por meio do Projeto de Lei nº 123/15, a atribuição do nome do ex-senador e economista Rodolpho Tourinho a um logradouro público de Salvador. A homenagem foi elaborada após o falecimento do ex-senador, ocorrido no último dia 7 de maio.
Na justificativa, Leo Prates destaca a atuação de Tourinho no cenário político nacional, ressaltando seu trabalho em diversas esferas de governo em diferentes épocas. Economista, com formação pela Universidade de São Paulo, ele era filiado ao Democratas (DEM).
Entre 1973 e 1989, trabalhou no Banco Econômico onde foi diretor de operações e vice-presidente. Em 1991, assumiu o cargo de secretário da Fazenda da Bahia, no governo de Antonio Carlos Magalhães, permanecendo na pasta até 1997.
Rodolpho Tourinho foi consultor do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), atuando junto ao Ministério da Fazenda e aos estados no Projeto de Reforma Tributária encaminhado ao Congresso Nacional.
Também foi ministro de Minas e Energia (1999-2001), no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso. Em 2003, assumiu a vaga de Paulo Souto no Senado, quando este assumiu o governo da Bahia, permanecendo senador até 2007.
