Entre 8% e 15% da riqueza mundial estão em paraísos fiscais
O documento critica a queda das tarifas comerciais ao reduzir muito a arrecadação de impostos sobre o comércio exterior, bem como a maior mobilidade do capital e o uso intensivo de paraísos fiscais. Segundo o relatório, isso tem alterado as condições para a tributação sobre a renda e a riqueza. “Os acordos de governança que evoluíram na era da globalização liderada pelas finanças deram liberdade demais às empresas privadas e reduziram demais o espaço para a ação do governo.”
O relatório defende que para regular as finanças domésticas é necessário que os mercados financeiros internacionais também sejam regulamentados. Para isso, é preciso conceder papel mais proeminente para instituições como o Comitê de Especialistas em Cooperação Internacional em Matéria Fiscal das Nações Unidas e adotar uma convenção internacional contra a fraude e a evasão fiscais. “A concorrência fiscal entre países, para atrair ou reter investidores estrangeiros, acaba por provocar um nivelamento fiscal por baixo.”
Em relação às empresas, o principal veículo de evasão fiscal ou de evasão e fuga de capitais dos países em desenvolvimento é o uso indevido de “preços de transferência” – quando as empresas internacionais definem preços para bens e serviços fornecidos a diferentes partes de sua rede de forma a gerar lucros ou perdas que minimizem o pagamento de impostos. A estimativa da Unctad é que os países em desenvolvimento estejam perdendo mais de R$ 160 bilhões de dólares por ano, valor bem superior ao da soma dos orçamentos de ajuda dos países desenvolvidos.
(Agência Brasil)
