Líder de greve da PM pode perder o mandato

Ao mesmo tempo em que os advogados do líder do movimento grevista da Polícia Militar (PM) da Bahia, Marco Prisco, preso nesta sexta-feira (18) e encaminhado para um presídio em Brasília (DF), protocolam um pedido de habeas corpus para o presidente da Associação de Policiais e Bombeiros e seus Familiares do Estado da Bahia (Aspra), o presidente da Câmara Municipal de Salvador, vereador Paulo Câmara (PSDB), convocou a Mesa Diretora para uma reunião , a ser realizada na próxima terça-feira, para avaliar a possibilidade de Prisco, que é vereador, perder o mandato.

O pedido de habeas corpus foi feito ao Tribunal Regional Federal (TRF) e os advogados vão aguardar uma resposta até o fim do dia. “Não tem um porquê essa prisão. No pedido, alegamos a perda do objeto, que seria a garantia da ordem pública. O estado já está pacificado, os policiais estão trabalhando. Não há justificativa para essa medida. Para esse caso, existem outras medidas, como prisão domiciliar, por exemplo”, explicou um dos advogados de Prisco, Dinoermeson Tiago.

Prisco liderou um movimento grevista dos policiais militares da Bahia, que foi encerrado nesta sexta-feira. A prisão dele, no entanto, foi motivada por outra greve, também encabeçada pelo vereador, em 2012. No ano passado, o Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) denunciou Prisco e mais seis pessoas por crimes praticados contra a segurança nacional durante essa paralisação.

Policiais militares na Bahia chegaram a considerar um aquartelamento, em repúdio à prisão de Prisco. O comandante da Polícia Militar da Bahia e a própria Aspra, no entanto, recomendaram que os policiais trabalhassem normalmente. “A Aspra entende que um processo de aquartelamento neste momento poderá trazer mais desconforto e insegurança para todos, policiais e sociedade civil”, disse a associação, em nota.

De acordo com a assessoria da PM, “o policiamento está sendo empregado gradativamente com a normalidade estabelecida”. Além disso, a Força Nacional e as Forças Armadas estão atuando em conjunto com os policiais militares.

Em nota, o Ministério Público Federal diz que Prisco foi detido “para a garantia da ordem pública” e que ele responde por “crimes previstos na Lei de Segurança Nacional, em processo que está em curso na 17ª Vara Federal da Seção Judiciária da Bahia. Mesmo denunciado pela prática de crimes contra a segurança nacional, continuou ostensivamente a instigar o uso da violência e da desordem e a liderar movimentos grevistas expressamente proibidos pela Constituição Federal, não só no Estado da Bahia, como em outras unidades da federação, apostando na política do terror.

O denunciado liderou a realização de três greves ilegais de policiais militares no Estado da Bahia e de consequências nefastas para os cidadãos baianos”. Estas ações justificariam o pedido de prisão preventiva expedido contra ele.

Confira abaixo a nota de esclarecimento do Ministério Público Federal.

MPF esclarece os fatos acerca da medida requerida à Justiça Federal

A respeito da prisão preventiva de Marco Prisco Caldas, o Ministério Público Federal presta os seguintes esclarecimentos:

A medida foi requerida pelo MPF e decretada pela Justiça Federal na Bahia para a garantia da ordem pública.

Marco Prisco responde a ação penal por crimes previstos na Lei de Segurança Nacional, em processo que está em curso na 17ª Vara Federal da Seção Judiciária da Bahia. Mesmo denunciado pela prática de crimes contra a segurança nacional, continuou ostensivamente a instigar o uso da violência e da desordem e a liderar movimentos grevistas expressamente proibidos pela Constituição Federal, não só no Estado da Bahia, como em outras unidades da federação, apostando na política do terror.

O denunciado liderou a realização de três greves ilegais de policiais militares no Estado da Bahia e de consequências nefastas para os cidadãos baianos. Apenas entre os dias 16 e 18 deste mês de abril, período em que os policiais militares interromperam suas atividades, mais de cem pessoas foram assassinadas em Salvador, além de terem sido praticados saques, “arrastões”, roubos e a restrição ao direito de ir e vir dos cidadãos. Enfim, instalou-se entre a população baiana verdadeiro estado de pânico generalizado.

Entre as hipóteses legais para a decretação da prisão preventiva estão a garantia da ordem pública e a necessidade de preservar a sociedade contra a possibilidade de que o réu continue a reincidir em práticas delitivas. Todos os elementos, portanto, para o pedido de prisão preventiva e seu deferimento pela Justiça Federal estão presentes em relação a Marcos Prisco.

O Ministério Público Federal, que tem entre suas missões assegurar a ordem pública e os direitos fundamentais de todos os cidadãos à segurança pública, à liberdade e à vida, promoverá todas as medidas necessárias para a proteção do Estado Democrático de Direito e da sociedade.

Fonte:

Secretaria de Comunicação
Procuradoria Geral da República

(Brasil 247)