PMDB desafia governo com nova versão do Marco Civil
O deputado Eduardo Cunha (RJ), líder do PMDB, apresentou nesta quinta-feira uma versão alternativa do Marco Civil, projeto de lei que pretende regulamentar a internet brasileira. O novo texto derruba duas das exigências do governo: a neutralidade de rede e a obrigatoriedade de data centers no Brasil.
A versão do PMDB da matéria não exclui o artigo que trata neutralidade de rede (que obriga provedores de conexão à internet — empresas como Oi, Vivo, GVT e Net — a tratar de maneira igual toda a informação que trafega pela rede, sendo proibidas distinções em razão do tipo, origem ou destino dos pacotes de dados), mas anula seu princípio. Segundo o texto apresentado pelo deputado, as companhias de telecomunicações seriam autorizadas por lei a oferecer pacotes de tráfego uns mais velozes que outros. Na prática, o Google poderia pagar para o YouTube carregar mais rápido do que o concorrente Vimeo nos computadores dos usuários.
Cunha retirou do projeto de lei o artigo que obriga empresas com atuação no Brasil a armazenar dados de usuários brasileiros em data centers locais. A obrigatoriedade surgiu depois das denúncias de que a Agência de Segurança Nacional (NSA) dos Estados Unidos espionou autoridades e empresas brasileiras — incluindo a presidente Dilma Rousseff e a Petrobras. O artigo é um dos pontos defendidos pelo governo — e também um dos mais controversos.
O deputado afirma, contudo, que seu principal objetivo não é votar o seu texto, mas derrubar o projeto de lei. Cunha só apresentará a sua emenda se for consenso na Câmara votar o Marco Civil, cuja relatoria é do deputado Alessando Molon (PT-RJ). De acordo com o presidente da Casa, o deputado Henrique Alves (PMDB-RN), o projeto entrará na pauta do plenário na próxima terça-feira.
(Veja)
