Empresas de tecnologia são a favor do Marco Civil

As empresas de tecnologia se posicionaram positivamente em relação à aprovação do Marco Civil da internet, projeto que visa regulamentar o uso da web no País, estabelecendo obrigações para os prestadores de serviços e esclarecendo os direitos dos internautas. O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados na última terça-feira, 25, e ainda precisa passar pelo plenário do Senado e, a seguir, segue para a sanção presidencial.

Em depoimento ao Terra, a Microsoft, o Facebook, o Twitter e o Google disseram ser favoráveis ao Marco Civil. Todos reforçaram a importância do projeto para os internautas e para o Brasil. “A aprovação do Marco Civil é de fundamental importância, posicionando o Brasil entre as nações com legislação de internet mais modernas no mundo”, disse a Microsoft em comunicado.

“Nós sempre apoiamos abertamente o Marco Civil da internet, resultado de um rico debate que levou a um projeto de lei moderno, composto de princípios reconhecidos globalmente”, afirmou o Google. O Twitter também apoiou o projeto e a intenção dele de proteger os valores de liberdade de expressão, desenvolvimento social e inovação econômica, enquanto o Facebook reforçou a importância de o Marco Civil estimular a “consolidação de uma rede aberta”.

Comemoração unânime
A aprovação do Marco Civil também foi comemorada pelas operadoras de telefonia móvel. Em nota, o sindicato do setor, o SindiTelebrasil, disse ter recebido a notícia de forma positiva. Ele reforçou a mudança feita no texto original sobre o ponto da neutralidade de rede. No projeto original, os provedores de serviços não poderiam oferecer planos de acesso com limitação de conteúdo. Mas as teles alegaram que esse ponto impediria a venda de pacotes de dados com velocidades diferentes de internet, e o artigo foi alterado.

O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI) considerou a aprovação do Marco Civil “um grande avanço para a proteção dos direitos civis constitucionais dos brasileiros”. O CGI também reiterou seu posicionamento em alguns aspectos do projeto, entre eles, defendeu a liberdade de expressão, a privacidade das pessoas e o respeito aos direitos humanos na web, além da neutralidade de rede.“O texto aprovado, mesmo não sendo em sua totalidade a proposta que o setor considera ideal para a sociedade, assegura que seja dada continuidade aos planos existentes e garante a liberdade de oferta de serviços diversificados para atender aos diferentes perfis de usuários”, defendeu o sindicato em nota.

“Filtragem ou privilégios de tráfego de dados devem respeitar apenas critérios técnicos e éticos, não sendo admissíveis motivos políticos, comerciais, religiosos, culturais, ou qualquer outra forma de discriminação ou favorecimento”. O CGI e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) serão ouvidos na criação de decretos que determinam as exceções de neutralidade de rede. 

(Terra)