Suíca apresenta projeto de lei “Anticalote” municipal
Seguindo o caminho trilhado pela Assembleia Legislativa da Bahia, que aprovou na terça-feira (28) o Projeto de Lei nº 19.414/2011, batizado de “Anticalote”, o vereador Luiz Carlos Suíca (PT) apresentou projeto semelhante na Câmara Municipal de Salvador, na abertura do exercício legislativo, na segunda-feira (3).
A proposta apresentada na Assembleia Legislativa, ainda não sancionada, foi resultado de amplas negociações entre a Secretaria de Administração do Estado, o Sindicato dos Trabalhadores em Limpeza, Asseio e Conservação (Sindilimp), e o Sindvigilantes.
“Parte significativa da população de Salvador é contratada por empresas terceirizadas. A Câmara Municipal deve tomar medidas para preservar o direito destes pais e mães de família de receberem seus salários em dia. O poder público se empenhou para garantir direito para essa população que muitas vezes sofre com 3 ou 4 meses de atrasos em seus salários”, afirmou Suíca.
O vereador acredita que a prefeitura tem simpatia por essas propostas e que este é seu primeiro projeto do exercício de 2014 e que sua aprovação é prioritária. O projeto de lei propõe uma regulamentação na terceirização de serviços públicos no município de Salvador, criando instrumentos de fiscalização e lisura.
A principal mudança proposta é a criação de conta vinculada que receberá os depósitos referentes ao pagamento dos trabalhadores e direitos trabalhistas e os repassará diretamente aos funcionários nas datas devidas. Para Suíca, este projeto é de grande importância para a cidade e deve sensibilizar os legisladores de todas as bancadas.
