Senado entra com recurso no STF contra decisão sobre ‘supersalários’
O Senado entrou com recurso na tarde desta quinta-feira (20) no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a liminar (decisão provisória) concedida pelo ministro Marco Aurélio Mello que ordena o pagamento dos salários acima do teto constitucional a funcionários do Congresso Nacional.
A Mesa Diretora da Casa quer que o plenário do Supremo decida se o Senado deve voltar a pagar vencimentos acima de R$ 29,4 mil (equivalente ao salário dos ministros do STF) a todos os servidores que tiveram o benefício suspenso por recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU).
O recurso apresentado afirma que a liminar foi dada de maneira irregular, uma vez que o Senado não foi informado sobre o processo, somente sobre a decisão já tomada. “A concessão de medida liminar somente pode ocorrer setenta e duas horas após a intimação do representante judicial da pessoa jurídica de direito público que suportará os efeitos de eventual decisão.”
Em outubro do ano passado, após recomendação do TCU, a Câmara e o Senado oficializaram o corte dos salários de 1,8 mil funcionários que ganhavam acima do teto. Servidores recorreram ao Supremo sob a alegação de que não foram ouvidos antes de ter o vencimento cortado. O ministro Marco Aurélio Mello, então, determinou a retomada dos pagamentos até que cada funcionário seja ouvido individualmente.
No intervalo da sessão do STF desta quinta, o ministro Marco Aurélio disse que depositar os valores em juízo seria “descumprir” a decisão dele.Os dirigentes do Senado informaram ao Supremo ter decidido que, enquanto não ocorrer a análise definitiva do assunto, irão efetuar o pagamento dos valores excedentes em juízo. Também disseram que darão prazo de cinco dias para que os servidores interessados apresentem defesa “em respeito ao contraditório”.
O primeiro-secretário da Mesa Diretora, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), estima que cerca de 500 servidores ativos e 300 inativos serão atingidos pela medida.
Prazo para defesa
Em sua decisão, o ministro do Supremo destacou que os servidores do Senado não haviam sido ouvidos antes da determinação de corte de vencimentos.
Em sua decisão, o ministro do Supremo destacou que os servidores do Senado não haviam sido ouvidos antes da determinação de corte de vencimentos.
Marco Aurélio Mello destacou que o “afã de se ter melhores dias” não pode representar “um recuo na concretização dos ditames constitucionais, considerado o fato de órgãos de envergadura maior olvidarem as garantias inerentes ao devido processo asseguradas na Carta da República”.
(G1)
