Relator do Conselho da OAB quer ação contra prefeitura

Após leitura do parecer do conselheiro-relator, advogado Claudio Cairo, favorável à Ação Direta de Inconstitucionalidade contra rejauste do IPTU em Salvador, o Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Bahia (OAB-Ba) ficou dividido e suspendeu a reunião que será retomada início desta tarde.

Entre bate-bocas e tentativas de pedido de vistas, que permeou a reunião esta manhã, os advogados decidem hoje se entram com a Adin contra a Prefeitura. As divergências internas ocorrem, sobretudo, no âmbito da Comissão de Direito Tributário da OAB.

A reunião ocorre um dia após o prefeito ACM Neto ter se reunido com representantes da OAB. A Procuradoria Geral do Município de Salvador participa da reunião e questiona a necessidade da ação.

Também nesta manhã, o secretário de Indústria e Comércio, James Correia (PT), recebeu representantes do Fórum Regional de Micro e Pequenos Empresários que pleiteiam intermediação do gestor junto à Prefeitura contra o que eles consideram “aumento absurdo”. Associação dos Bares e Restaurantes (Abrasel) e Federação das Associações de Microempresas (Femicro) prometem entrar na Justiça contra o reajuste do IPTU na próxima terça-feira.

O secretário James Correia já declarou para a reportagem do jornal A TARDE que poderia entrar com uma ação contra a Prefeitura após o reajuste. Ele exemplificou com o caso do Ceasa CIA-Aeroporto, cujo valor cobrado pelo IPTU passou de R$ 598 mil para R$ 7,7 milhões, alta de 1.188%.

Já na Câmara de Vereadores, no Centro, a vereadora Aladilce Souza (PCdoB) realizou audiência pública para discutir o reajuste do tributo.As movimentações da OAB, setor empresarial e vereadores ocorrem dois dias após o prefeito ACM Neto (DEM) ter declarado que não irá se dobrar às pressões de uma “elite” empresarial, supostamente a mais atingida pelo reajuste, e que ele (Neto) está governando para os mais pobres.(A Tarde)