Barbosa: não cabe ao STF papel ativo em extradição
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, já fez saber ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que não cabe ao STF nenhum papel ativo no processo de extradição – seja de Henrique Pizzolato, condenado a 12 anos e 7 meses na ação penal do mensalão e que fugiu para Itália, ou de qualquer outro réu.
A manifestação do presidente do STF e relator da Ação Penal 470 – ainda não divulgada por sua assessoria – foi provocada pelo aviso ministerial a ele enviado pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, comunicando a prisão, pelas autoridades da Itália, de Pizzolato. O ex-diretor do Banco do Brasil é o único foragido entre os condenados no processo do mensalão a penas de reclusão.
O ministro da Justiça, no aviso enviado ao presidente do STF, disse que “o objetivo da comunicação é dar ciência da abertura do prazo de 40 dias para que o tribunal manifeste interesse na instalação da extradição (de Pizzolato), e encaminhe os documentos necessários para sua formalização junto ao Estado Italiano, nos termos do tratado em vigor entre os dois países”.
Há dias, o ministro Celso de Mello – decano do STF e especialista em direito internacional – já afirmara não caber à mais alta corte brasileira requerer a extradição de Pizzolato – nem em face de sua condenação em ação penal pelo Supremo, nem por causa do crime de falsificação de documento (no caso, de passaporte) – mas sim ao Executivo, ou seja, à República Federativa do Brasil.
(Jornal do Brasil)
