Câmara aprova PEC que autoriza médico militar a atuar no SUS

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, por unanimidade e em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que autoriza médicos militares a atuarem no Sistema Único de Saúde (SUS). A medida tem por objetivo aumentar a oferta de médicos em regiões carentes e afastadas. O texto, que já havia passado pelo Senado, segue para promulgação.

Pelo texto da Constituição, médicos militares que tomam posse em emprego civil público são transferidos automaticamente para a reserva. A justificativa do projeto afirma que a restrição tem levado a frequentes desligamentos nas Forças Armadas.

O texto permite que médicos da Marinha, Aeronáutica e do Exército acumulem cargos e atuem em hospitais da rede pública em horário alternativo ao da jornada nas Forças Armadas, acumulando duas funções públicas.

O governo federal defendia a aprovação do projeto por considerar um importante complemento ao programa Mais Médicos, que leva profissionais de saúde, inclusive estrangeiros, para o interior e periferias.