Dilma diz que privacidade na internet deve ter tratamento prioritário na ONU

A presidente Dilma Rousseff defendeu neste sábado (2) discussões sobre privacidade na internet na Organização das Nações Unidas (ONU). Ela afirmou que o tema está relacionado aos direitos humanos e que privacidade não pode ser subemtida a “ingerências arbitrárias”.

“O direito à privacidade não pode ser submetido a ingerências arbitrárias, como mostram as denúncias de espionagem em países como o Brasil e a Alemanha. Consideramos q a privacidade na internet faz parte dos direitos humanos e sua defesa deve ter tratamento prioritário nas discussões da ONU”, escreveu a presidente em sua conta no microblog Twitter.

Na sexta (1º), os governos do Brasil e Alemanha apresentaram à Assembleia Geral da ONU uma proposta que prevê regras para garantir o “direito à privacidade” na era digital.O projeto de resolução elaborado por Brasil e Alemanha, informou o Itamaraty, será analisado pelo plenário da assembleia da ONU.

A proposta costurada pelas chancelarias de Brasil e Alemanha recomenda que as Nações Unidas aprovem a adoção de medidas que permitam o fim das violações ao direito à privacidade. Os diplomatas dos dois países também recomendam que todas as nações cumpram as obrigações previstas na legislação internacional de direitos humanos.

Em setembro, o programa Fantástico trouxe à tona documentos classificados como “ultrassecretos” que mostram que a presidente Dilma Rousseff teria sido espionada pela Agência de Segurança Nacional (NSA, na sigla em inglês) dos Estados Unidos. Indignada, Dilma usou seu discurso na abertura da Assembleia Geral da ONU, em Nova York, para condenar a postura de Washington.

Na ocasião, diante de chefes de Estado do mundo inteiro, a presidente da República enfatizou que espionagem fere soberania e direito internacional.

No mês passado, o governo da Alemanha revelou que o telefone celular da chanceler Angela Merkel pode ter sido monitorado pelos EUA. A denúncia gerou uma crise diplomática entre Berlim e Washington. O embaixador dos Estados Unidos na Alemanha foi convocado a dar explicações sobre as suspeitas.

Sem citar textualmente os Estados Unidos no documento, Brasil e Alemanha se disseram “profundamente” preocupados com violações e abusos dos direitos humanos que podem resultar de qualquer vigilância das comunicações, inclusive extraterritorial, assim como da coleta de dados pessoais, em particular de vigilância, interceptação e coleta de dados em massa.

Ao longo dos 11 artigos da proposta protocolada na ONU, os governos alemão e brasileiro reafirmam o direito humano dos indivíduos “à privacidade e a não ser submetido a ingerências arbitrárias ou ilegais em sua vida privada”.

“Bem como o direito à proteção da lei contra tais ingerências ou ofensas, e reconhecendo que o exercício do direito à privacidade constitui requisito essencial à realização do direito à liberdade de opinião e de expressão sem ingerências e um dos pilares de uma sociedade democrática”, destaca o texto.

Terrorismo
Na tentativa de justificar o monitoramento de autoridades estrangeiras, entre as quais Dilma e Angela Merkel, a Casa Branca alegou que a espionagem visava a evitar eventuais ataques terroristas.

O documento germano-brasileiro, contudo, observa que “embora preocupações com a segurança pública possam justificar a coleta e a proteção de certas informações confidenciais, os Estados devem assegurar o pleno cumprimento de suas obrigações no âmbito do direito internacional dos direitos humanos”.(G1)