Comissão exclui população da discussão dos rumos da cidade
O vereador Hilton Coelho (PSOL) afirmou que o decreto nº 24.392, de 29 de outubro, que cria a comissão técnica para a revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) e da Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo (LOUOS) é mais uma manifestação da exclusão popular das decisões dos rumos da cidade. O Conselho da Cidade em Salvador nunca foi empossado e, sendo assim, não há nenhuma intervenção da representação da sociedade nessa discussão. Para piorar, já se anunciou que a coordenação da comissão será dosecretário municipal de Urbanismo e Transportes, José Carlos Aleluia (DEM)”, avalia o vereador.
Hilton Coelho crítica o prefeito ACM Neto. “Se ele fosse adepto da participação popular em sua gestão aproveitaria a decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ) e faria um debate transparente com a sociedade. Chega de jogo de faz de conta. Antes ainda disfarçavam fazendo audiências públicas indignas deste nome onde uma pessoa da prefeitura aparecia nos locais de determinados bairros e apenas discutia o que a prefeitura queria aprovar. Esta prática é vergonhosa. Usam propositalmente uma linguagem técnica inacessível à maioria e muita gente não conseguia entender nada”.
Ele acrescenta que tentará fazer a Câmara Municipal intervir na questão e também avalia acionar o Ministério Público da Bahia. “Propomos o óbvio. Que exista uma efetiva participação popular e que as sugestões e reivindicações venham da população e depois sistematizadas pela prefeitura e não a manipulação vergonhosa que vemos. Agora o que já era ruim ACM Neto conseguiu tornar pior. Além de Aleluia, colocou representantes das secretarias de Infraestrutura e Defesa Civil; Cidade Sustentável; Desenvolvimento Turismo e Cultura; Gestão; Saúde; Educação; Fazenda; Casa Civil; e Procuradoria Geral do Município. Para mim isso deveria receber o nome da ‘Comissão do Amém’ tendo em vista que somente sacramentará o que já foi decidido sabe-se lá em que instância. Tudo, claro, sem participação popular”.
