Comissão do Senado aprova vota em trânsito para eleições estaduais e municipais

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira um projeto que institui o voto em trânsito para eleições municipais e estaduais. Atualmente, o voto em trânsito é previsto apenas para as eleições de presidente e vice-presidente da República, exclusivamente em urnas instaladas nas capitais dos estados.

Apesar de aprovarem o projeto do senador Ruben Figueiró (PSDB-MS), os parlamentares reconheceram que, por enquanto, não existem condições técnicas para garantir que um eleitor em viagem a Porto Alegre (RS), por exemplo, possa votar nas eleições para prefeito de Rio Branco (AC). Os senadores ponderaram que votos em trânsito com esse nível de capilaridade só seriam possíveis caso as urnas eletrônicas fossem interligadas em tempo real.

“A presente proposição marca um objetivo, uma vez que não há hoje condições técnicas de implantar o que se pretende”, disse o relator Sérgio Souza (PMDB-PR). “Pelo menos no estágio tecnológico em que nos encontramos, a extensão do chamado voto em trânsito para todas as eleições somente poderia ocorrer se as urnas eletrônicas fossem interligadas em tempo real, o que representaria um risco inaceitável para o sigilo dos dados eleitorais”, afirmou.

Na avaliação dos parlamentares, o voto em trânsito em todas as eleições, “quando for possível”, aumentará a legitimidade das eleições e reduzirá os índices de abstenção.

O projeto foi aprovado em caráter terminativo na comissão e, se não receber emendas para votação em plenário, segue para o aval da Câmara dos Deputados.

(Veja)