CEAPLER: luta pelos direitos dos portadores de LER/DORT
O texto produzido pelo CEAPLER referente ao dia 04/05 referendado como “Dia Municipal de Prevenção e Combate as LER/DORT”. Por falta de agenda na Câmara, só na sessão de ontem teríamos o espaço para dar visibilidade às dificuldades que os portadores de LER/DORT tem enfrentado no dia a dia, principalmente quando necessitam de atendimento na rede publica de saúde (SUS), esses problemas nós consideramos que é de competência da gestão municipal e estadual, portanto precisamos que o legislativo municipal se posicione sobre o assunto.
Pelo fortalecimento das políticas de PREVENÇÃO E COMBATE AS LER/DORT e melhoria da assistência aos trabalhadores (as) lesionados (as)
De acordo com a Previdência Social, em 2011, foram registrados 711.164 acidentes de trabalho no Brasil, com 2.884 óbitos. Destes, 15.083 foram casos de doenças ocupacionais. A LER/DORT está inserida neste contexto. Nos últimos anos, a doença foi responsável pelo afastamento de milhares de trabalhadores de seus postos de trabalho.
Segundo dados do SINAN-NET/CEREST, as notificações dos casos de LER/DORT decresceram no biênio 2009- 2011. No entanto, a redução não significa que a doença esteja sendo erradicada. A LER/DORT é subnotificada no Brasil, ainda assim, a doença ocupa o topo das epidemiologias que mais acometem os trabalhadores.
A prática de indeferimento de benefícios, como política de redução de custos, inclusive contrariando comprovação da doença através de exames e relatórios médicos, é comum na Previdência Social.
Além da própria doença, os portadores de LER/DORT, enfrentam outros problemas. Muitos
trabalhadores são forçados a se afastar do trabalho ou sofrem discriminação no ambiente de
trabalho e familiar, o que pode desencadear depressão e baixa estima.
Os portadores de LER/DORT também enfrentam dificuldades para serem atendidos por médicos na rede pública (SUS), pois não conseguem fazer os exames e nem obter os relatórios médicos em tempo hábil para realização das pericias, ocasionando indeferimento do beneficio, ficando o segurado sem renda e impedido de retornar ao trabalho. Órgãos governamentais como o CEREST (gestão municipal) e o CESAT (gestão estadual), que poderiam socorrer o trabalhador na emissão relatórios e exames pouco têm ajudado.
Como se vê há necessidade de medidas urgentes no âmbito do município para aliviar o sofrimento dos trabalhadores lesionados. Uma delas é a qualificação de servidores e médicos da Rede do SUS, impedindo assim a subnotificação. Outra medida é o funcionamento imediato e efetivo do CERESTSSA num local de fácil acesso ao trabalhador.
É necessário a instalação de um Comitê Municipal de Saúde do Trabalhador e Trabalhadora,
com a participação de: representantes da CIST Estadual, Conselheiros Municipais, Associação de Trabalhadores Adoecidos pelo Trabalho, Sindicatos, Federações, Confederações, Centrais Sindicais, representações institucionais com o intuito de identificar as demandas e propor estratégias para o enfrentamento dos problemas.
No que cabe ao Movimento Sindical e Controle Social, estamos fazendo a nossa parte. O CEAPLER (Centro de Estudos e Apoio aos Portadores de LER/DORT) atua desde 1996 na defesa dos lesionados.
Através da Câmara Municipal de Salvador, nossa entidade foi qualificada como “Entidade de
Utilidade Pública Municipal” e obteve o mesmo titulo na esfera estadual. Essa Casa legislativa também instituiu o dia 08/05 como o “Dia Municipal de Prevenção e Combate as LER/DORT”. Através dessas iniciativas, o CEAPLER se credenciou a participar de diversos espaços do Controle Social, a exemplo dos Conselhos Municipal e Estadual.
O CEAPLER conclama a todos os vereadores de Salvador, membros de conselhos de controle social, trabalhadores e cidadãos em geral a participarem da luta contra a LER/DORT, promovendo e apoiando medidas que ajudem os trabalhadores lesionados amenizar os efeitos nefastos da doença e garantir os direitos dos portadores de LER/DORT.
