Audiência pública debate passe livre para pessoas com deficiência

A gratuidade no transporte público de Salvador para pessoas com deficiência será discutida nesta quinta-feira, 25, às 9h, no Centro de Cultura da Câmara de Salvador. Na pauta da audiência pública, proposta pela vereadora Aladilce Souza (PCdoB), estão o projeto de lei nº 268/2013, de autoria da legisladora, que dispõe sobre a garantia do passe livre a todas as pessoas com deficiência, e a imediata revogação da Lei Municipal nº 7.201/2007, que limita o benefício.

“O passe livre visa a integração da pessoa com deficiência à vida comunitária. Todos os cidadãos devem ter acesso aos recursos que a cidade oferece. A lei vigente reduz as condições de acesso desse público ao transporte”, defende a vereadora.

Foram convidados para compor a mesa da audiência o secretário municipal de Urbanismo e Transporte, José Carlos Aleluia; o secretário municipal de Promoção Social, Maurício Trindade; o secretário estadual de Cidadania, Justiça e Direitos Humanos, Almiro Sena; o diretor do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Salvador (Seteps), Horácio Brasil, o presidente do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, José Ednilson Sacramento, além de representantes da Procuradoria Geral do Município, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-Ba).