ACM Neto sanciona reforma tributária e veta cobrança de ISS
O prefeito ACM Neto sancionou nesta segunda-feira (15) a reforma tributária que deve aumentar a arrecadação do município. Ele também sancionou decretos de ajuste fiscal, entre eles o que perdoa dívidas de até R$ 400 de 192 mil contribuintes, em um total de R$ 40,2 milhões. Das dívidas perdoadas, R$ 33,8 milhões são referentes ao IPTU. A medida é referente aos exercícios de 2010, 2011 e 2012.
Nesse montante está incluído o perdão das dívidas de cerca de 14 mil autônomos com Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF).
Nesse montante está incluído o perdão das dívidas de cerca de 14 mil autônomos com Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF).
Também ficou determinado que as operadoras de cartão de crédito e débito informem à Prefeitura valores das operações financeiras. O objetivo é impedir que empresas soneguem informações fiscais ao município em declarações à Sefaz.
Outra medida assinada é a que condiciona a liberação de licenças e alvarás apenas para quem estiver em dia com o Fisco municipal. “São medidas no sentido de apertar as pessoas que devem ao município. A primeira é buscar todas as informações das operadoras de cartão de crédito e confrontar com as informações da Sefaz. Com isso, vamos ver qual é faturamento das empresas com essas operações para avaliar se há divergências com o que é informado à Prefeitura. Também não vamos conceder mais qualquer tipo de licença, alvará ou autorização para aqueles que devem ao município”, enfatizou ACM Neto.
Veto
Durante a solenidade, o prefeito também anunciou o veto ao artigo da reforma tributária aprovada pela Câmara que instituía a cobrança ISS para as incorporadoras. O objetivo do prefeito, com o veto que vai ser submetido à Câmara, é evitar processos judiciais e estimular o setor imobiliário. A decisão contou com o apoio da maioria da bancada que dá sustentação ao Executivo no Legislativo.
“Entendemos que há uma discussão jurídica que precisa ser levada em conta, portanto não queremos que haja judicialização. Outro aspecto tem a ver com a economia da cidade, por entender que o setor imobiliário gera emprego, traz renda para a cidade e precisa ser incentivado. Agora devolvemos esse dispositivo para a Câmara de Vereadores, que vai ter a responsabilidade de apreciar o veto. Eu tive o cuidado de dialogar com os vereadores para construir um ambiente que me permitisse tomar essa decisão”, contou ACM Neto.
“Vamos nos concentrar nos grandes devedores, aqueles que têm um montante significativo. A Prefeitura vai ser dura nessa cobrança. Não aumentamos nenhum imposto com essa reforma tributária. Não elevamos absolutamente um centavo. Estamos querendo dar a Salvador a saúde que tanto precisa para aumentar os recursos para a infraestrutura e serviços públicos”, acrescentou o prefeito, lembrando que, durante a semana, assinará outros dez atos relacionados à reforma, a exemplo da prorrogação, até 2016, de incentivos com ISS e IPTU para estabelecimentos comerciais que instalados na Península Itapagipana.
Veto
Durante a solenidade, o prefeito também anunciou o veto ao artigo da reforma tributária aprovada pela Câmara que instituía a cobrança ISS para as incorporadoras. O objetivo do prefeito, com o veto que vai ser submetido à Câmara, é evitar processos judiciais e estimular o setor imobiliário. A decisão contou com o apoio da maioria da bancada que dá sustentação ao Executivo no Legislativo.
“Entendemos que há uma discussão jurídica que precisa ser levada em conta, portanto não queremos que haja judicialização. Outro aspecto tem a ver com a economia da cidade, por entender que o setor imobiliário gera emprego, traz renda para a cidade e precisa ser incentivado. Agora devolvemos esse dispositivo para a Câmara de Vereadores, que vai ter a responsabilidade de apreciar o veto. Eu tive o cuidado de dialogar com os vereadores para construir um ambiente que me permitisse tomar essa decisão”, contou ACM Neto.
“Vamos nos concentrar nos grandes devedores, aqueles que têm um montante significativo. A Prefeitura vai ser dura nessa cobrança. Não aumentamos nenhum imposto com essa reforma tributária. Não elevamos absolutamente um centavo. Estamos querendo dar a Salvador a saúde que tanto precisa para aumentar os recursos para a infraestrutura e serviços públicos”, acrescentou o prefeito, lembrando que, durante a semana, assinará outros dez atos relacionados à reforma, a exemplo da prorrogação, até 2016, de incentivos com ISS e IPTU para estabelecimentos comerciais que instalados na Península Itapagipana.
(Correio)
