PEC 37 ganha as ruas, mas poucos sabem o que é
O protesto de sábado em São Paulo deu de graça aos procuradores da República e promotores a vitória na primeira batalha da guerra em torno da PEC 37, a proposta de emenda constitucional que reforça o poder da polícia como titular exclusivo de investigações penais.
“O Congresso tem de rejeitar. Só depois poderemos negociar o que fazer”, disse o promotor Felipe Locke, presidente da Associação Paulista do Ministério Público.
A maioria dos entrevistados que participaram da manifestação que terminou com “um abraço” prédio do Ministério Público Estadual, no centro da cidade, não tem intimidade com conceitos de Direito e bateu na mesma tecla, sem saber o que diz a Constituição sobre o papel das instituições e nem como cada uma delas atua atualmente. “Só sei que é contra a corrupção e que devemos apoiar”, acrescentou o professor de história Valdemar Luzardo, que carregava um cartaz em que se lia “Contra a PEC da imunidade”.
“O que a população está percebendo é que a PEC favorece a corrupção e a impunidade. É isso que interessa nesse momento”, disse Locke, que fez um longo mergulho no tempo para tentar explicar sua tese.
“Se a PEC for aprovada, voltaremos à Era Vargas e teremos um chefe da polícia mandando no país. Com as investigações nas mãos da polícia, o delegado vai investigar o que quiser ou o governo quiser. Como ele pode ser removido, fará investigações com ausência de transparência e excesso de impunidade”, acredita o promotor.
De autoria do delegado de polícia Lourival Mendes, do PT do B do Maranhão, a PEC 37 é um tema árido para o grosso da população, mas hoje dificilmente seria aprovada no Congresso por causa das manifestações que tomam conta do país. A proposta é, na verdade, uma redundância jurídica porque afirma aquilo que já está na Constituição: polícia investiga, promotor e procurador denunciam e o juiz julga.
O problema é que desde 2007, amparado numa resolução do Conselho Nacional do Ministério Público, a investigação criminal deixou de ser monopólio da polícia. A maioria dos juristas e criminalistas é contra por se tratar de uma norma que não poderia estar acima da Constituição ou das leis. Em São Paulo, o Ministério Público, ajudado pela Polícia Militar, passou a investigar as organizações criminosas, enquanto em nível nacional, os procuradores passaram também a se dedicar ao combate a corrupção, uma atribuição até então exclusiva da Polícia Federal.
A oportunista inclusão da PEC 37 nas manifestações de rua silenciou os policiais que lutavam pela aprovação. Como tema é de difícil compreensão popular por mexer filigranas jurídicas, os delegados se recolheram, mas não têm com o que se preocupar: o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), retirou o assunto da agenda e, se nada mudar, pelo menos com base no que diz a Constituição, continuam com a prerrogativa exclusiva de investigar. Nos protestos deste sábado a condenação da PEC rimou com os palavrões contra a corrupção e contra governo e Congresso.
(IG)
