Após 150 dias de “gestão” e quase R$ 7.500.000 (sete milhões e meio de reais) de repasse de arrecadação de tributos para o município de Maragogipe, as nossas crianças ainda estão voltando para casa mais cedo porque nas escolas não tem merenda, pelo menos foi o que presenciamos nesta Segunda e Terça Feira no Povoado da Enseada do Paraguaçu.
O município de Maragogipe recebeu do FUNDEB – Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica no ano de 2013 os seguintes repasses: janeiro R$ 969.711,10; fevereiro R$ 1.805.207,42; março R$ 1.281.757,60; abril R$ 2.098.723,52 e maio R$ 1.283.342,87.
Os valores acima expostos são somente de um dos fundos (educação) que compõe o repasse de arrecadação dos tributos federais e estaduais para o município de Maragogipe durante o ano de 2013, que totalizam nesses cinco meses o valor de quase R$ 12.000.000,00 (Doze milhões de reais).
Além desses valores se adiciona aos cofres municipais os valores com a arrecadação dos tributos municipais como o ISS e taxas de serviços. Em nossa pesquisa não conseguimos apurar valores de arrecadação dos tributos municipais citados acima em razão do restrito acesso a estas informações.
E ai, É ASSIM QUE SE FAZ? Existe razão para nossas crianças se encontrarem fora da escola pela falta de merenda?
Por Advogado Alailton Silva (Maragojipe na Veia)
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