Prefeitos entregam carta do nordeste
Os integrantes do movimento Mobilização Nacional pelo Nordeste, formado por representantes de municípios da região, foram recebidos na última terça-feira (15), no Congresso Nacional pelos presidentes da Câmara dos Deputados, Henrique Alves (PMDB-RN) e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). No documento, os presidentes das entidades que representam os prefeitos nordestinos pedem “a desburocratização, ações emergenciais e estruturantes, em parceria com os Municípios, para que estes passem de expectadores a agentes ativos desse processo e possam devolver, ao Nordeste, opções de vida, trabalho e a oportunidade de contribuir com o desenvolvimento da Nação”.
Confira a seguir a íntegra do documento que foi entregue ao Congresso Nacional e ao Palácio do Planalto:
Carta do Nordeste
Os presidentes das entidades municipalistas do Nordeste, diante do quadro duríssimo por que passa a população nordestina – a qual enfrenta a pior seca dos últimos 50 anos – reconhecem as ações implementadas, até agora. Entretanto, lamentam a não inclusão dos Municípios como agentes executores e demonstram sua insatisfação diante da falta de respostas do governo federal a reivindicações já feitas e que, se implementadas, já poderiam ter mudado a triste e cruel realidade de quase 10 milhões de pessoas de forma direta.
Atualmente, mais de 1.400 Municípios de nove Estados já declararam situação de emergência em 2013, representando 22% das cidades brasileiras.
O cenário de miséria, fome e perdas na agropecuária continua inalterado, impactando negativamente em todo o País, pressionando o índice inflacionário e provocando o desabastecimento de produtos da cesta básica, mesmo com as chuvas ocasionais que têm caído em parte no Nordeste. Além dos prejuízos nas lavouras e nas criações, a demanda assistencial tem aumentado sem contrapartida financeira. Pelo contrário, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) já é menor que o do mesmo período de 2012, em contraponto ao aumento constante dos compulsórios.
Os presidentes das entidades reivindicam mais desburocratização, ações emergenciais e estruturantes, em parceria com os Municípios, para que estes passem de meros expectadores a agentes ativos desse processo e possam devolver, ao Nordeste e à sua brava gente, opções de vida, trabalho e a oportunidade de contribuir com o desenvolvimento da Nação.
Nas ações emergenciais, os Municípios reivindicam:
– liberação imediata de recursos financeiros, correspondente a, no mínimo, uma cota média do FPM de 2012, via cartão de pagamento da defesa civil;
– liberação de recursos de todos os convênios e contratos de repasse já celebrados entre o governo federal e os Municípios nordestinos e que se encontram bloqueados e/ou inscritos em restos a pagar, desconsiderando a inscrição no Cauc;
– suspensão imediata das execuções judiciais de produtores;
– contratação de carro-pipa pelo Município com a disponibilização de estação móvel de tratamento de água para cumprimento da Portaria Interministerial no 1/2012/MI/MD
– perfuração, instalação e recuperação de poços artesianos;
– compra de ração animal;
– contratação de horas-máquina para desassoreamento, construção e ampliação de açudes;
– representação dos Municípios na força nacional de emergência/seca.
Nas ações estruturantes, implantação de uma política pública de convivência com os efeitos da seca, priorizando:
– apreciação dos planos de trabalho a serem apresentados pelos Municípios para ações hídricas e de manutenção do rebanho;
– consignação permanente de recursos do orçamento da União por Município, durante cinco anos, para ações de convivência com a seca;
– criação de um programa federal para o cultivo de forragens de forma estratégica para servir como reserva alimentar;
– destinação de parte dos recursos do PAC/seca para que sejam contratados diretamente com os Municípios.
