Itaparica: Prefeito,todos a ele
Dr. Dinailton Oliveira, advogado da Sra. Marlylda Barbuda entrevistado por Paulo Cezar Duarte Ribeiro na PPSONORIZAÇÃO – 1° de maio de 2013, das 17:00 às 18:00. (trata-se dos pontos mais importantes relativos ao que o advogado afirmou)
Raimundo Nonato da Hora Filho praticou atos que não são dignos de um político que quer o melhor para o seu povo.
Quando o político quer o melhor para o seu povo, ele não procura certos artifícios nefastos, artifícios que não deveriam existir.
Nós arrumamos provas testemunhais, mas nós temos nessa ação provas materiais de muita consistência.
O atual prefeito, logo depois que ele assumiu, depois da renuncia de Vicente Gonçalves da Silva, baixou um decreto dizendo que Itaparica estava em estado de emergência, por absoluto falta de condição financeira. Na verdade, o município não estava nesta situação porque logo depois ele contratou mais de 400 pessoas. Um prefeito que administra uma cidade com essas dificuldades financeiras não faz isso, ele contratou alguns milhões de reais de serviço sem licitação então o que ele praticou fui uma fraude muito grande para se beneficiar como candidato a eleição. Por outro lado também eu acredito inclusive em uma corrupção, um roubo mesmo, porque o Tribunal de Contas dos Municípios acatou como procedente uma denuncia feita contra o mesmo e ele foi condenado a pagar de multa de R$ 38.065,00 reais por causa da prática inicial de ter decretado estado de emergência com o objetivo de fugir do processo licitatório.
(O Tribunal de Contas dos Municípios imputou a multa de R$ 38,065 mil ao prefeito Raimundo Nonato da Hora (PSD) em razão de irregularidades em licitações durante o exercício financeiro de 2012 na tarde desta terça-feira (9). O TCM julgou procedente a denúncia e solicitou a formulação de representação junto ao Ministério Público. O termo apontou que, após ter decretado situação emergencial no município, o ordenador das despesas contratou diversas empresas, mediante dispensa e inexigibilidade de processos licitatórios, para prestação de serviços de contabilidade, técnicos, eventos, saneamento básico, informática, limpeza, impressão a laser, recuperação de escolas e unidades de saúde, manutenção e conservação predial, locação de veículos. Os gastos resultaram em um montante de R$ 4,5 milhões. De acordo com o Tribunal, o prefeito não conseguiu comprovar a necessidade de excluir a concorrência. – Fonte: Bahia Noticias)
Quando você foge do processo licitatório para fazer serviço para principalmente e pontualmente superfaturar alguns, acaba prejudicando a população do município.
O que me chamou mais atenção é que o prefeito é um pastor, aquele homem que fala de Deus, ele deveria ao menos primar por estas questões éticas e morais.
Ouve contestação, ouve requerimento, nós estamos agora na fase final do processo.
O juiz fez o requerimento ao Ministério Público para que o Tribunal de Conta dos Municípios certificasse quantos contratados foram inseridos na folha de pagamento no período eleitoral.
Nós requeremos para o que o Tribunal de Conta encaminhasse ao juiz a condenação do prefeito.
Mesmo com a defesa dele, o Tribunal de Conta condenou a pagar uma multa, fora as ações que ele vai responder: possível superfaturamento e verificação do quanto ele causou prejuízo ao município, o quanto ele causou prejuízo ao povo.
A prova material que nós temos é muito consistente e por isso eu acredito no êxito. Eu não tenho dúvidas que a professora Marlylda Barbuda possa assumir o destino de Itaparica.
Nós devemos extirpar estas praticas do processo político brasileiro, nós não podemos aceitar a corrupção, nós não podemos aceitar este desvio de comportamento para conseguir se tornar um prefeito municipal.
Marlylda assumirá direitamente. A jurisprudência fala que logo depois da sentença o segundo colocado toma posse, se o primeiro colocado não atingiu cinquenta por cento dos votos, mas um. Em Itaparica, a percentagem de Raimundo Nonato da Hora Filho fui menor que cinquenta por cento, então Marlylda assumirá de imediato se o juiz de Itaparica der procedência a esta ação.
Nós apresentamos inicialmente oito testemunhos, duas desistiram, e depois nós achamos suficiente a apresentação de apenas quatro testemunhas.
Eu sempre defendi a idéia de que um eleitor deve votar com sua consciência, ele deve votar no candidato que ele acha que vai melhorar a cidade.
É lógico que nós afrontamos aqui uma realidade que é muito cruel: tem pessoas que não tem nada para comer. Mesmo se a pessoa recebe cesta básica, ela tem que votar consciente, o voto é secreto. Não é digno de um candidato se aproveitar desta situação para comprar a consciência do povo.
O que é importante é a verdade, eu falo isso para as pessoas que são convidadas para testemunhar. A verdade tem força, a verdade sempre prevalece.
Há punição também para que vende voto, por isso nós temos dificuldades de encontrar testemunhas. A punição tem que ser para a pessoa que dar o dinheiro, que corrompe a consciência de um cidadão ou de uma cidadã que está em estado de miserabilidade, as pessoas tremendamente fragilizadas.
Nós temos que lutar para ter um outro quadro político no Brasil.
As pessoas empregadas na prefeitura tem medo de perder emprego então elas votam contra a consciência delas, isso modifica o quadro político.
O Poder Judiciário no Brasil esta destruturado porque o Poder Político não tem vontade de estruturar com interesse de evitar eventuais condenações.
A realidade do quadro político hoje é que são constituídos de pessoas que não primam pela ética; são pessoas que preferem o caminho da corrupção ao caminho da paz social; eu acredito que, de agora por adiante, nós podemos ter da sociedade uma maior pressão para poder mudar a legislação eleitoral afim que ela seja mais rígida diante dos crimes eleitorais que acontecem no processo das eleições.
Eu gostaria muito de ver uma luta da sociedade para que nós tivéssemos um Poder Judiciário estruturado, é preciso haver um aumento do número de juízes, ter uma modernização da administração, assim nós teremos mais agilidade nos processos. A falta de agilidade deixa esta sensação de impunidade. Nós temos inúmeros gestores públicos que não primam pela seriedade no trato do dinheiro público, eles são verdadeiros corruptos.
Raimundo Nonato da Hora Filho deveria ser preso por causa dos atos que ele praticou; se ele estivesse em um país sério, já estaria preso.
Nós devemos modernizar o funcionamento da justiça para cumprir as ações. Isso será possível só com a participação do cidadão.
Nós estamos no Brasil em o processo de democratização muito recente, nós precisamos ter paciência para chegar até uma democracia verdadeira. Eu queria ver as coisas mudar mais rapidamente, mas elas estão mudando devagarzinho.
Nós já tivemos duas audiências, no dia 03 de junho nós teremos a ultima audiência e depois teremos os prazos dos memoriais. Eu acredito que logo depois desta audiência o juiz definirá o prazo para a emissão da sentença.
Um das nossas testemunhas pediu segurança de vida porque ele não se sentiu seguro depois do que ele falou na audiência, ele falou somente a verdade. Nós temos dificuldades principalmente na questão das testemunhas para falar algumas coisas, é difícil porque as pessoas se sentam intimidadas, ameaçadas.
Neste caso nosso, eu acredito que nós temos provas suficientes para afastar o prefeito atual de Itaparica.
Quem compra voto tem o poder aquisitivo e pode sobreviver sem aquele que ele está comprando; muitas vezes as pessoas que estão recebendo precisam do dinheiro, dos alimentos para sobreviver. Eu penso que é sempre o que compra para inverter a ordem legal tem que ter uma pena mais grave; Eu penso que a pessoa que recebe tem que ser absolvido, porque tem pessoas que recebem porque estão passando fome. Quem esta comprando, tem consciência do que esta fazendo.
E possível fazer denúncias anônimas, basta ir ao Ministério Público e falar com o promotor, fazer o relatório mesmo sem assinatura de fatos concretos e o ministério público vai apurar. Então é possível denunciar sem se identificar.
No período eleitoral, quem pode denunciar os crimes eleitorais são os candidatos, os partidos políticos, o Ministério Público e as coligações. O cidadão também pode ir ao Ministério Público.
No nosso caso é a candidata Marlylda que, tomando conhecimento dos fatos, me contratou para que nós entrássemos com a ação.
A execução da pena acontecerá através da própria Justiça Eleitoral, os crimes eleitorais se apuram através do juiz eleitoral e é o próprio juiz eleitoral que impõe as penas.
Marlylda é uma pessoa digna e idealista, por conta desta qualidade ela pode fazer um bom trabalho em benefício do povo de Itaparica.
A lei proíbe a boca de urnas e a propaganda eleitoral no dia das eleições. O eleitor que esta fazendo isso pode receber as sanções previstas pela lei, mas também pode ter repercussão para o candidato. Os candidatos que pagaram para fazer boca de urna pode inclusive perder o mandato.
Não existe legislação específica para os crimes cibernéticos porque há dificuldades na identificação dos criminosos. Eu penso que nós temos que criar agora uma legislação específica para este tipo de crimes.
Hoje se compra eleitores com gasolina, tijolos, reforma de casa, cervejas, camisas, todos esses elementos são utilizados nos crimes eleitorais.
O que está previsto na lei eleitoral é que os carros utilizados na campanha precisam aparecer na prestação de contas, inclusive o seu abastecimento.
Nós temos que tirar as pessoas corruptas do cenário político brasileiro.
Raimundo Nonato da Hora Filho não está preocupado porque ele acredita na impunidade como os demais que praticam atos ilícitos, ilegais no seu dia a dia, na gestão pública, acreditando que haverá impunidade. Eu acredito ainda que nós podemos inverter esse processo, eu acredito que podemos vê-los um dia todos presos.
Emílio perde o mandato junto com o prefeito, o vice-prefeito não é votado, caiu o prefeito, caiu o vice-prefeito também.
Fui eu que sugeri a Marlylda de entrar com o processo somente com o nome de Raimundo da Hora, e não com a coligação para conseguir uma agilidade maior. A jurisprudencia mostra que é suficiente o nome do prefeito na ação.
Se o juiz dê uma sentença favorável, Marlylda assumirá imediatamente. Se a sentença é desfavorável, nós vamos recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral.
Raimundo Nonato da Hora Filho vai recorrer, mas as provas são suficientes porque o Tribunal Regional Eleitoral confirmará a sentença dada em Itaparica.
Eu tenho esperança que prevaleça a lei, que prevaleça o estado democrático de direito. Agora, nós sabemos que os poderes constituídos e especialmente a Justiça Eleitoral, por causa do modo de composição dos Tribunais Regionais Eleitorais e do Tribunal Superior Eleitoral, podem ser, que em determinado momento, se tornem frágeis para que não prevaleça a lei, para que prevaleça o interesse político do momento ou do maior comandante político naquele momento.
Nós tivemos várias oportunidades onde era de conhecimento público que dentro de um tribunal regional, as decisões eram pautadas para o interesse de um grupo político; hoje, eu posso garantir que o atual Tribunal Regional não tem esta postura, tem uma postura séria e que o direito vai prevalecer.
É triste de constatar que a grande maioria dos políticos não prima pela ética.
Mesmo se Marlylda não assumir, o prefeito vai responder as ações criminais porque o Tribunal de Conta dos Municípios comprovou as denuncias que ele baixou um decreto de estado de emergência e não tem nenhum estado de emergência e fraudou o processo licitatório, se fraudou é crime, então ele vai responder por esse crime, independente do processo eleitoral.
Não vai ter “entra e sai”. Como as provas são substanciais, com uma eventual condenação pelo juiz de Itaparica, a professora Marlylda assumirá e não sairá mais.
O juiz executa logo a decisão, não acontece mais o “entra e sai” como no passado, à exceção se não houver uma decisão para um afastamento imediato. No nosso caso, há previsão para um afastamento imediato e o Tribunal tem que se comportar para não permitir a volta dele, se houver a sentença de condenação.
Nós vamos entrar com todos os recursos possíveis para que isso não aconteça. Um “entra e sai” prejudicaria muito o povo de Itaparica.
