Segundo ANP o Municipio de Itaparica arrecadou em Royalties neste primeiro trimestre R$ 1.391.949,06. Onde está este dinheiro?

Royalties são uma compensação financeira devida ao Estado Brasileiro pelas empresas que produzem petróleo e gás natural no território brasileiro: uma remuneração à sociedade pela exploração desses recursos não-renováveis. São pagamentos, entre outras participações governamentais, previstos no regime de concessão (Lei no 9.478/1997 – Lei do Petróleo)

O pagamento dos royalties é feito mensalmente à Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que tem como atribuição repassá-los aos estados e municípios brasileiros, ao Comando da Marinha, ao Ministério da Ciência e Tecnologia e ao Fundo Especial. Este Fundo, administrado pelo Ministério da Fazenda, é distribuído a todos os estados e municípios da Federação, de acordo, respectivamente, com o Fundo de Participação dos Estados e o Fundo de Participação dos Municípios.

Os royalties incidem sobre o valor da produção do campo e são recolhidos mensalmente pelas empresas concessionárias por meio de pagamentos efetuados à STN, até o último dia do mês seguinte àquele em que ocorreu a produção. A STN repassa os royalties aos beneficiários com base nos cálculos efetuados pela ANP de acordo com o estabelecido pelas leis nº 9.478/1997 e nº 7.990/1989, regulamentadas, respectivamente, pelos decretos nº 2.705/1998 e nº 01/1991.
Segundo o site da ANP – Agência Nacional do Petrõleo  o Municipio de Itaparica – BA arrecadou neste primeiro trimestreR$ 1.391.949,06. O relatório mostra ainda o mês de referência da arrecadação e o dia em que o imposto foi pago.Tais informações levantam inúmeros questionamentos quanto ao destino desta considerável quantia. Esta Verba deveria estar sendo utilizada em benefício da nossa cidade e mais precisamente dos nossos munícipes. Pedimos aos vereadores que doravante esclareça ao público o destino deste recurso, já que a prefeitura não publica no site da transparência Pública. Onde está este dinheiro? Em que ele está sendo gasto? São perguntas que permeam grande parcela da população que espera urgentemente uma resposta.

Clique aqui para ter acesso as tabelas de arrecadação de 2013 direto no site da ANP

Superintendência de Participações Governamentais

  

Royalties crédito em: 21/02/2013