O sonho dourado dos parlamentares

Uma vaga, especialmente de relator principal e de presidente, na Comissão Mista de Orçamento do Congresso, sempre foi o sonho de onze em cada dez parlamentares. As razões de tanta cobiça, que costuma fazer amigos se tornarem inimigos e tornar companheiros de partidos irados adversários não é difícil de entender. E pode ser lida principalmente em cifrões.

Basta lembrar a história dos Anões do Orçamento, não tão distante que mereça ter sido esquecida, para ver que um lugar desses vale quanto pesa. Para os mais jovens: os “anões do Orçamento”, assim ironicamente chamados até por seus colegas devido à baixa estatura física – embora de elevada estatura negocista – eram um grupo de parlamentares que, entrava ano saía ano, durante muito tempo se eternizou na Comissão Mista.

Os dois cargos mais importantes da CMO eram normalmente ocupados por um deles, em sistema de revezamento. Sua especialidade era, em concubinato com um grande número de empresas, dirigir verbas do Orçamento para projetos de interesse dessas mesmas empresas. Normalmente, a recompensa vinha na forma de generosas contribuições para as campanhas eleitorais desses parlamentares “amigados” e/ou contribuições para uso direto de quem (ou do grupo) que patrocinava a verba com dinheiro público.

Era uma espécie de “venda casada”, para obras que nem sempre eram as  de maior prioridade dos cidadãos, prefeituras e governos estaduais “premiados” com os recursos.

Um crime – o sumiço da própria mulher – cometido por um graduado assessor da Comissão, José Carlos Alves dos Santos, que preso e acuado acabou denunciando o esquema, gerou a famigerada CPI dos Anões do Orçamento, quando boa parte da podridão foi escancarada. Isto ocorreu em 1993 e vários anões tiveram seus mandatos cassados; outros renunciaram antes disso, para não perder os direitos políticos. Na época, um dos acusado, o deputado João Alves, para justificar seu fantástico enriquecimento, alegou ser um contumaz ganhador de prêmios de  loterias no Brasil.

A CPI produziu um relatório, de responsabilidade do então senador Amir Lando (PMDB-RO), com uma alentada lista de recomendações para “moralizar” a Comissão, entre elas, por exemplo, um rodízio obrigatório de parlamentares. Boa parte foi adotada, as mais radicais foram convenientemente suprimidas e algumas das adotadas foram depois esquecidas.

Assim,  a vida continuou nas belas abóbodas de Oscar Niemeyer, mais discretamente quando se trata da CMO. Porém, a Comissão não deixou de ser  objeto de cobiça dos tempos anteriores à revelação do esquema dos  “Anões”.

Todo ano é a mesma briga dos partidos – e de companheiros dentro do partido – por uma vaga nela e por um dos seus dois cargos principais. O que mostra que, embora o Orçamento da União continue sendo uma obra quase de ficção, uma vez que nunca vale tudo o que está escrito e o governo faz o que quer com ele, a CMO continua dando prestígio. Nenhuma comissão é tão acompanhada quanto ela pelos lobbies oficiais e oficiosos de Brasília. E isso sempre rende, pelo menos , alguma simpatia para quem está dentro.

Este ano não está sendo diferente. Aliás, a disputa pela relatoria e pela presidência está mais acirrada do que nunca. Os deputados do PT, por exemplo, fazem birra pelo cargo de relator principal, que é quem faz o texto final da proposta Orçamentária. O PMDB da Câmara também finca o pé pelo lugar. Por mais que este texto depois vá a voto, a votação é sempre muito corrida e é possível direcionar verbas para muitos projetos.

Agora a briga ganha mais força porque, por iniciativa do presidente da Câmara, Henrique Alves, com o apoio do PMDB e da maioria de parlamentares de outros partidos, está avançando no Congresso uma proposta de emenda Constitucional que torna a execução do orçamento obrigatória. É o que o jargão chama de “orçamento impositivo”. Hoje ele é apenas “autorizativo”, ou seja, o governo é “autorizado” a gastar determinados valores em determinadas obras ou programa, mas gasta se quiser.

É o que acontece todo ano: o Palácio do Planalto faz uma “programação orçamentária”, suspendendo temporária ou definitivamente alguns dispêndios, ou por falta de recursos ou porque não considera o projeto prioritário. E isso ocorre, na maior parte, em cima das emendas dos parlamentares.

Depois vem a famosa “barganha” – os parlamentares ameaçam votar contra algum projeto oficial,  libera-se um pouquinho de dinheiro no conta-gotas e vai-se em frente.

Por José Márcio Mendonça