Empresas de ônibus de Salvador voltam a pagar ISS
Desde janeiro deste ano, as 18 empresas que exploram o sistema de ônibus de Salvador voltaram a recolher o Imposto Sobre Serviços (ISS), cujo pagamento havia sido suspenso por uma decisão judicial em janeiro de 2007. A retomada da cobrança é resultado de um acordo entre a Prefeitura de Salvador e o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Salvador (Setps). Segundo o diretor do sindicato, Horácio Brasil, apesar de respaldadas por decisão judicial, as empresas de ônibus voltaram a pagar o imposto “pelo bem da cidade”.
Nos últimos seis anos, a capital baiana deixou de arrecadar cerca de R$ 100 milhões com o não recolhimento do tributo. Segundo a Secretaria Municipal da Fazenda, as empresas de transporte urbano de passageiros asseguraram o direito de compensar o ISS devido com créditos que as mesmas alegavam ter contra o município. A expectativa da prefeitura é ampliar o caixa em R$ 17 milhões este ano com a tributação das empresas de transporte coletivo.
O secretário municipal de Urbanismo e Transporte, José Carlos Aleluia, afirma que a não-cobrança do ISS das empresas de ônibus foi uma “irresponsabilidade” da gestão anterior. E diz que a postura da atual gestão de não reconhecer a dívida com os empresários de ônibus foi determinante para a retomada do pagamento do tributo. “Quem deve e quanto se deve está sendo decidido pela Justiça. Enquanto isso, não vamos abrir mão de um centavo dos impostos”, diz Aleluia.
Divergências – Diretor do Setps, Horácio Brasil afirma que as empresas aceitaram voltar a pagar o tributo para ajudar a prefeitura. “Se não fizéssemos isso, a cidade teria ainda mais dificuldades”, afirma.
Ao ser perguntado por que os empresários não retomaram o pagamento ainda na gestão de João Henrique, quando a prefeitura já enfrentava problemas de caixa, Brasil alegou falta de interesse do gestor municipal. “Não tivemos nenhuma negociação nesse sentido com a prefeitura”, afirma.
Presidente da Comissão de Transporte, Trânsito e Serviços Municipais, o vereador Euvaldo Jorge (PP) contradiz a versão. Ele destacou que a gestão anterior negociou por diversas vezes com os empresários de ônibus a retomada do pagamento do ISS. “Infelizmente, não houve avanços”, diz Euvaldo, que ocupou a Secretaria de Transportes de João Henrique entre março de 2010 e janeiro de 2011.
Líder da oposição da Câmara Municipal, Gilmar Santiago vê com cautela o acordo entre a prefeitura e os empresários de ônibus. “Temos que ficar atentos a esses arranjos entre o prefeito e os empresários de ônibus, que têm todo o interesse na licitação de ônibus já anunciada pela prefeitura”, afirma.
Batalha judicial – A licitação do sistema de transporte de ônibus de Salvador está na raiz da querela entre a prefeitura e os empresários. Em agosto de 2006, depois de uma imposição do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), a prefeitura abriu um processo de licitação por meio de decreto.
Cinco meses depois, o Setps conseguiu uma liminar na Justiça suspendendo o processo licitatório. Na ocasião, os empresários alegaram uma suposta dívida do município com as empresas de ônibus, provocada pelo desequilíbrio entre os investimentos exigidos e o valor autorizado para a tarifa. A dívida foi reconhecida numa ação judicial em 2004 e a obrigação da prefeitura de quitar o débito antes de licitar o serviço foi confirmada em uma outra ação movida pelo Setps em 2007.
As empresas de ônibus operam com permissões concedidas sem concorrência pública, uma exigência prevista numa lei federal de 1995. Desde então, a prefeitura de Salvador não concluiu nenhuma licitação para o setor, em meio a uma guerra de liminares com o Steps.
A TARDE tentou falar com os ex-procuradores da gestão João Henrique, Pedro Guerra e Angélica Guimarães, mas não obteve sucesso.
