Morro de São Paulo passa a cobrar Taxa de Preservação Ambiental
Com o objetivo de assegurar a manutenção das condições ambientais e ecológicas do Morro de São Paulo, no Arquipélago de Tinharé, Baixo Sul da Bahia, a Prefeitura de Cairu, passa a cobrar, a partir da próxima quarta-feira (27), uma taxa única de R$ 15,00 a todo turista que acessar a ilha. A Taxa de Preservação Ambiental (TAP) será cobrada logo após o desembarque, quando o visitante chegar ao destino, através de transporte marítimo ou aéreo.
“Diferente da antiga Taxa de Turismo, a TPA tem o propósito exclusivo de controle, proteção e preservação do meio ambiente”, explica o prefeito municipal de Cairu, Fernando Brito. Segundo o gestor, a implantação da TPA cria um sistema de controle, em razão do grande número de pessoas que visitam a ilha. “O objetivo é potencializar os serviços de proteção e preservação da fauna e flora do balneário”, defende Brito.
A TPA é um tributo estabelecido na Lei Complementar 387, votada pela Câmara Municipal de Cairu, em 27 de dezembro de 2012. A tarifa é respaldada na Constituição Federal de 1988 e no Código Tributário Nacional (CTN), que autorizam o município a instituir taxas, no exercício regular do Poder de Polícia. A Lei tem como fator gerador, a fiscalização do uso, acesso e fruição do patrimônio ambiental e ecológico do Distrito do Morro de São Paulo. Logo, os arts. 145, inciso II da CF/88 e o art 77 do CTN respaldam tal cobrança, além da Lei Orgânica e Código Tributário Municipal.
O Morro de São Paulo, pertencente ao município de Cairu, está localizado dentro de uma Área de Proteção Ambiental (APA), é um local conhecido nacional e internacionalmente, por isso, recebe um grande fluxo de visitantes, durante todo o ano. A TPA segue o mesmo modelo das Leis estabelecidas em outras APAs como, Fernando de Noronha (PE), e Ilha Bela (SP).
A cobrança do tributo será feita apenas a quem visita o Morro de São Paulo. A Lei não será aplicada em Boipeba, Garapuá, Moreré, e Gamboa, apesar de fazer parte do arquipélago e compor a APA de Tinharé Boipeba. “No momento o grande impacto ambiental, se dá no Morro de São Paulo”, justifica o prefeito. “Os demais destinos ainda não demandam uma medida tão contundente. Estamos pensando outras medidas de controle para estes distritos onde o turismo ainda é incipiente”, explica Brito.
O secretário Especial do Morro, Zeca Ribeiro, uma espécie de sub-prefeito local, explica que os recursos provenientes da cobrança da TPA serão utilizados para estudo e implantação de um programa com a cadeia produtiva do lixo; limpeza e mitigação, de forma mecanizada, da faixa de areia das praias; monitoramento ambiental, com equipes de fiscalização atuando diariamente em toda a ilha; criação de uma retroárea de preservação ambiental da Ilha da Saudade, com recuperação do ecossistema de manguezal; desassoreamento da Lagoa, reflorestamento do entorno, fiscalização diária, sinalização e cuidados para quem a visita; retomada do projeto Viva Corais, especialmente durante os passeios às piscinas naturais.
“Estas ações serão executadas à partir de um plano estratégico que será desenvolvido durante todo o ano, com ações estruturantes. Vamos com isso, deixar a ilha ainda mais bonita e agradável para os visitantes”, afirma Zeca Ribeiro, responsável por gerir os projetos governamentais na ilha.
Segundo dados da Secretaria de Turismo de Cairu, mais da metade do fluxo de visitantes do município se concentra em Morro de São Paulo. Este fluxo acontece, em sua maioria, na alta estação, nos meses de dezembro, janeiro e fevereiro. Este ano foram aproximadamente 100 mil turistas. O balneário, terceiro destino mais visitado da Bahia, possui 180 meios de hospedagem com um total 10.000 leitos, 120 bares e restaurantes, 18 agências de turismo, 250 embarcações para transporte local, 110 embarcações de passeios turísticos.
Por Karlo Dias
