Heber não concorda com o posicionamento do CFM sobre a mudança na Lei do aborto
O vereador Heber Santana (PSC) não concorda com a decisão do Conselho Federal de Medicina (CFM) em defender o abordo, o que foi divulgado pelo órgão nesta quarta-feira (20). “Como afirma o jurista Damásio de Jesus, a criança não é uma extensão da mãe. É um ser independente e que precisa de cuidados, e é isso que defendemos”, diz o edil.
Conforme Heber, a decisão do CFM, que deve trabalhar em favor da vida, entra em contradição. “Quando afirmam que não são a favor do aborto, mas querem que a Lei seja mudada. O aborto não é a solução para uma gravidez indesejada. Não se pode tirar uma vida, mesmo que ainda esteja dentro do útero”, afirma o vereador. Atualmente o aborto é permitido apenas em gravidez resultante de estupro e no caso de não haver outro meio para salvar a vida da mulher.
O anteprojeto – no qual o CFM diz ser a favor – passa a prever cinco possibilidades para a interrupção da gravidez. Quando a mulher for vítima de inseminação artificial com a qual não tenha concordância; quando o feto estiver irremediavelmente condenado por anencefalia e outras doenças físicas e mentais graves; quando houver risco à vida ou à saúde da gestante; por vontade da gestante até a 12ª semana da gestação (terceiro mês), quando o médico ou psicólogo constatar que a mulher não apresenta condições de arcar com a maternidade.
Heber destaca ainda que no terceiro mês de gestação o feto já está bem desenvolvido. “Inclusive com órgãos formados. Na verdade desde a fecundação já existe vida”. O vereador acrescenta ainda sobre a decisão do ministro da saúde Alexandre Padilha, quando divulgou que a lei atual do abordo não vai ser revista. “Uma decisão completa e bastante prudente”, conclui o edil.
Por Karina Baracho