Smartphones mais barato depende de Dilma
O Ministério das Comunicações confirmou ontem ao BRASIL ECONÔMICO que, depois de passar pelo Ministério da Fazenda, o projeto que prevê a inclusão dos smartphones na chamada Lei do Bem — para que, com menos impostos, os preços dos produtos tenham redução de até 25% — está nas mãos da Presidência da República para ser aprovado.
Na estimativa do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, os aparelhos deverão passar a ter preço mínimo de R$ 200 e máximo de R$ 1,1 mil no varejo, com a desoneração. A vigência da medida depende da aprovação da presidente Dilma Roussef. A previsão é que esse aval saia em breve. A Lei do Bem desonera PIS e Cofins dos smartphones e foi instituída em setembro do ano passado, mas ainda não foi publicada.
Para as operadoras, a inclusão de smartphones na Lei do Bem será fundamental para a diminuição de preços. “Este é o fator mais importante, porque os aparelhos fabricados no país terão um deságio tributário. Além disso, há a queda natural de preços”, afirma Erik Fernandes, diretor de marketing da Claro.
O que se discute agora é qual faixa de preço de aparelho será beneficiada pela desoneração. Tudo caminha para que sejam os smartphones até R$ 999. Calcula-se que a retirada dos impostos traria uma redução da arrecadação R$ 500 milhões anuais ao governo. No caso do regime especial previsto para o Plano Nacional de Banda Larga, a desoneração seria de até R$ 6 bilhões em cinco anos.
Compromisso
Em meados de dezembro, os fabricantes de smartphones se comprometeram a repassar os benefícios recebidos por meio de incentivos fiscais para o consumidor final. O compromisso faz parte de um termo assinado entre Bernardo e as fabricantes Samsung, LG, Nokia, Motorola e Sony.
Mas a previsão de Paulo Bernardo era de que a medida fosse aprovada antes do Natal, para impulsionar as vendas no melhor momento do ano para o comércio. Uma das razões para o atraso na decisão seria o impasse sobre o teto dos aparelhos para desoneração. O Ministério das Comunicações defende que tenham incentivos fiscais smartphones que custem até R$ 1 mil para beneficiar consumidores com menos poder aquisitivo.
Já o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) defende que tenham redução de tributos smartphones fabricados no Brasil que custem até R$ 2 mil, para envolver os modelos com mais inovação. O aumento do teto envolveria aprovação do Ministério da Fazenda, uma vez que traria impacto na arrecadação fiscal. Neste aspecto, ainda não foi divulgado o conteúdo do texto final a ser aprovado pela presidente.
Para chegar a um consenso o governo contratou um estudo para saber qual teto deve estabelecer para o incentivo do smartphone e também sobre o potencial de crescimento desse mercado no Brasil.
Há expectativa de que a Lei do Bem cortará cerca de 9,25% de tributos das empresas que já estão instaladas no país. Já as empresas novas se beneficiariam com a redução de cerca de 15% do IPI. “A medida que reduz para zero as alíquotas de Pis e Cofins para os smartphones aguarda regulamentação através de decreto. Mas, assim que for publicada, ela passa a vigorar imediatamente para os fabricantes nacionais”, diz a advogada Lúcia Tucci.
(IG)
