Luiz Carlos Suíca assegura empenho na aprovação do projeto de delimitação de bairros
Suíca argumenta que a última lei de bairros de Salvador foi sancionada no início dos anos 60, quando a população da cidade era próxima de 300 mil que habitavam pouco mais de 30 bairros. “Hoje, Salvador tem cerca de 3 milhões habitantes, que vivem em um território menor, pois, ao longo de quase 50 anos, o município perdeu área para localidades emancipadas, como Lauro de Freitas, Candeias e Madre de Deus. A delimitação dos bairros é parte de um trabalho mais amplo que é o Projeto de Qualidade Ambiental das Águas e da Vida Urbana de Salvador, cujo objetivo é produzir indicadores sobre a qualidade das águas e o acesso aos serviços de saneamento ambiental por bacia hidrográfica”.
“A aprovação da lei é muito importante para o planejamento do município, pois vai impactar sobre a atuação dos órgãos públicos facilitando assim o planejamento estratégico de suas ações em benefício da cidade. Outra vantagem é que a nova delimitação vai permitir a padronização de endereços, unificando cadastros de correspondência alem de instituir, no âmbito da atividade de planejamento, um recorte territorial levando em conta a dinâmica da cidade. A Constituição Federal prevê no rol de competência dos municípios legislarem sobre assuntos de interesse local, promover, no que couber, o adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano, portanto espero que a Câmara de Vereadores do Município de Salvador delibere sobre a divisão territorial de nossa cidade e contribua com um planejamento eficaz”, finaliza Luiz Carlos Suíca.
