Deputados articulam derrubada de vetos polêmicos de Dilma

Deputados da oposição e da bancada ruralista articulam derrubar em fevereiro vetos presidenciais a pelo menos quatro projetos de lei que confrontaram Executivo e Legislativo durante sua discussão no Congresso.

Em dezembro, em meio à pressão dos parlamentares para votar vetos recentes da presidente Dilma Rousseff à nova lei que redistribui os royalties do petróleo, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o Congresso vote antes, em ordem cronológica, mais de 3 mil vetos anteriores, que estão parados na fila.

A intenção dos parlamentares é aproveitar não só para reverter a polêmica decisão sobre os royalties. Na mira, estão também vetos relativos ao fim do fator previdenciário, à recomposição de áreas verdes determinadas pelo Código Florestal e ao investimento na saúde, previsto na regulamentação da Emenda 29.

Entenda os vetos polêmicos
O principal veto ao projeto dos royalties e que parcela dos parlamentares pretende derrubar é o que impede que a nova divisão dos recursos do petróleo seja aplicada a contratos já firmados em áreas licitadas. A proposta vetada reduzia já em 2013 os recursos repassados a Rio de Janeiro e Espírito Santo em favor de estados e municípios não produtores.

Com relação ao Código Florestal, a bancada ruralista pretende restabelecer dispositivo vetado que flexibilizava a recomposição florestal exigida de produtores rurais de médio porte. Na sanção, Dilma vetou trecho que previa reflorestamento em faixas mais estreitas em margens de rio desmatadas e editou medida provisória exigindo recomposição proporcional à largura do rio.

O outro veto que pode ser derrubado pelo Congresso é o que diz respeito à Emenda 29, projeto que definiu percentuais obrigatórios de recursos da União, estados e municípios para o setor da saúde.

Dilma vetou trecho do artigo que dizia que o governo federal deveria investir o montante do ano anterior acrescido da variação percentual do Produto Interno Bruto (PIB), que mede o crescimento da economia. O veto presidencial impede que uma eventual revisão para cima nesse percentual obrigue o governo a aplicar créditos adicionais para ajustar o valor.

O quarto veto que os deputados pretendem derrubar é o que impediu o fim do fator previdenciário. O projeto vetado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva acabava com a fórmula criada em 1999, que leva em consideração a idade, o tempo de contribuição e a expectativa de vida do brasileiro para o cálculo do valor da aposentadoria.

O instrumento visa reduzir o valor do benefício de quem se aposenta por tempo de contribuição antes de atingir 65 anos, no caso de homens, ou 60, no caso das mulheres.

(G1)