Julgamento político de contas pode tirar autonomia de Salvador
O vereador Geraldo Júnior (PTN) chama atenção de seus pares na Câmara Municipal para a responsabilidade no julgamento das contas, que estão sendo tratadas como do prefeito João Henrique. “Primeiro é preciso esclarecer que as contas são da prefeitura e o prefeito é o agente que as presta para o órgão de controle, no caso a Câmara”, observou. “O Tribunal de Contas é um órgão de assessoramento do Poder Legislativo que emite parecer. O julgamento é uma responsabilidade dos vereadores. Portanto, devemos saber que uma análise política, inclinada à rejeição poderá inviabilizar a autonomia municipal e as próximas gestões.
“O que estou dizendo é muito grave. Baseio-me no Artigo 35 da Constituição Federal, que prevê intervenção do Estado, caso as contas sejam rejeitadas pela não aplicação dos recursos nos moldes estabelecidos, que é de 15% para Saúde e 25% para Educação”.
Segundo Geraldo Júnior, o TCM usou critérios que ele próprio estabeleceu, quando o exercício financeiro já estava encerrado. “Mudaram a regra do jogo, quando o jogo já havia terminado”, exemplificou. “As contas da prefeitura foram feitas com base nos critérios da Secretaria do Tesouro Nacional. Nesse caso, foi uma forma de interpretação, tanto que o relatório do TCM não apontou, em momento nenhum, dolo ou culpa”.
Uma vez desaprovada as contas, o vereador afirma que Salvador entrará automaticamente e definitivamente no Cauc (Cadastro Único de Convênio). “Isso impossibilitará o repasse de verbas federais, seja por convênio ou recursos de destinação voluntária para Saúde, Educação e Seguridade Social, além de redução drásticas do repasse do Fundo de Participação do Município”, explicou, frisando em seguida: “Não estou advogando para o prefeito João Henrique, mas por Salvador. A análise pelo plenário de Câmara deve ser feita sem rancor. É o futuro da cidade que está em jogo”.
Geraldo Junior pedirá que o presidente Pedro Godinho (PMDB) convide a procuradora geral do Município, Angélica Guimarães, para explanar o assunto para os vereadores. “Temos que ter consciência e responsabilidade com o povo de Salvador, pois poderemos estar inviabilizando a gestão do prefeito eleito ACM Neto”.
