No apagar das luzes, João Henrique quer desviar dinheiro do Fundurb

O prefeito João Henrique tem um cheque em branco nas mãos. Desde o ano passado, quando a Câmara de Vereadores aprovou o projeto de lei – de autoria dele mesmo – para que a Prefeitura administrasse o Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano (Fundurb), o chefe do Executivo tem uma quantia milionária para manusear: hoje, são R$ 27 milhões. 

Agora, João tenta usar a verba para a realização de obras da Superintendência de Conservação e Obras Públicas do Salvador (Sucop), prometidas pelos aliados do prefeito durante a campanha eleitoral, e para o “faz-me rir”, que garantiria a aprovação das contas rejeitadas do prefeito.

A novela que culminou na aprovação do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano começa com os sucessivos atrasos na criação do Conselho da Cidade, que seria responsável por cuidar do Fundurb, e a mudança na utilização do montante.  “Eles alteraram a destinação das verbas. Era um recurso destinado à habitação de interesse social e só podia ser usado com o Conselho da Cidade. Não tinha Conselho e, pelo que eles fizeram, o recurso podia ser usado para conservação das vias públicas”, lembra a vereadora Aladilce (PCdoB), presidente da Comissão dos Direitos do Cidadão na Câmara.

O Conselho acabou sendo criado apenas este ano, mas perdeu o caráter deliberativo, que o permitiria tomar decisões, e passou a ser apenas consultivo. “O Executivo ficou livre para atuar independente da atuação do Conselho”, explica a vereadora.

O argumento de João Henrique para usar as verbas do Fundurb é a realização de obras de conservação na cidade, em pleno período de troca de prefeito. “Podem ser obras para fazer parte do pacote de bondades para garantir a aprovação das contas, que estão querendo aprovar na semana que vem. Estão fazendo leilão pelo voto”, afirma o vereador Gilmar Santiago (PT), presidente da Comissão de Planejamento Urbano e Meio Ambiente.

A verba que compõe o fundo é depositada pelas construtoras que solicitam da Prefeitura a aprovação para ampliação da área construída, chamada de solo adicional. “Fiscalizaremos com rigor o uso do recurso. O prefeito não tem o direito de usar as verbas públicas sem a destinação prevista e sem prestar contas”, avisa a vereadora Aladilce. 

No entanto, sem transparência nas contas da Prefeitura, não se sabe como o recurso está sendo utilizado. “Hoje, se você chegar a pedir informações na Secretaria da Fazenda ou na Casa Civil, não vai obter resposta”, reclama Santiago.

O prefeito enrolou quanto pôde para formar o Conselho da Cidade, que administraria o Fundurb. “Só agora, faltando dois meses para o fim do mandato, ele instalou o Conselho”, explica Santiago.

O Conselho deveria ser formado, igualitariamente, por membros do governo, empresários e outros integrantes da sociedade civil. No entanto, segundo o vereador, restaram apenas 10% das vagas para este último grupo e alguns nomeados estão avaliando se vão tomar posse.

Ainda segundo o edil, a maior parte dos membros do Conselho está alinhada com o prefeito João Henrique. “Você vê representantes do governo, como a atual mulher do prefeito e Paulo Damasceno [secretário de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Meio Ambiente]”, afirma. 

A mudança no destino dos recursos do Fundurb não é a única ação suspeita do prefeito João Henrique no final do seu governo. As licitações para os serviços de coleta do lixo e de administração da folha de pagamento dos servidores da Prefeitura, objetos de investigações do Ministério Público, ainda repercutem na Câmara. “Estamos achando muito estranho. Na verdade, o prefeito no apagar das luzes está tomando uma série de medidas que deixam a cidade mais uma vez surpresa”, afirma a vereadora Aladilce.

“São desapropriações na Ilha dos Frades, no Bairro da Paz e na Cidade Baixa. João Henrique tem procurado executar uma política de rapinagem. Quer entregar as contas da Prefeitura para o Santander, querendo fazer licitação da Linha Viva, uma obra complexa de R$ 1,5 milhão, sem licitação e não há debate”, declara Gilmar Santiago.  (Metro1)