João Henrique tenta aprovar outros sete projetos no final da gestão
Desde a última sexta (9) até esta terça (13), o prefeito João Henrique (PP) enviou sete projetos para serem votados em caráter de urgência urgentíssima pela Câmara Municipal de Salvador. As propostas tratam da criação de um novo Plano de Gerenciamento Costeiro no Município; regularização fundiária e de edificações, por meio de desapropriação e uso de Transcons; um novo Código de Obras e alterações no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) e na Lei de Ordenamento, Uso e Ocupação do Solo, que está sendo questionada por vícios de inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Outro projeto pretende prorrogar o prazo de concessão firmado com o Consórcio Parques Urbanos, permitindo o uso de área do Aeroclube até o ano de 2056.
As vereadoras Aladilce Souza (PCdoB), Olívia Santana (PCdoB) e Marta Rodrigues (PT) se reuniram com representantes do CREA, Instituto de Arquitetos da Bahia (IAB), Federação das Associações de Bairro de Salvador (Fabs), Movimento Desocupa, Vozes da Cidade e PSOL para elaborar um documento que denuncie a reincidência da conduta inconstitucional da atual gestão ao elaborar leis e alterações referentes à questões urbanísticas e ambientais, com ênfase na apresentação de uma nova Lous e PDDU. O documento será encaminhado ao Ministério Público Estadual, vereadores, atual e futuro prefeito.
Membro da bancada de oposição da Câmara, a vereadora Aladilce (PCdoB) cobra a discussão pública em torno de tais projetos. “Essas são questões que alteram regras ambientais e urbanísticas da capital baiana e devem ser discutidas em audiências públicas com a população e com tramitação no Conselho da Cidade. O prefeito quer aprovar mais projetos absurdos no apagar das luzes do mandato, gerando novas inconstitucionalidades e ilegalidades. João Henrique acha que governa no estado absoluto? Ele está insistindo nos mesmos vícios de inconstitucionalidades que já foram sinalizados pelo Ministério Público para o Tribunal de Justiça da Bahia. Portanto, esta já pode ser considerada uma conduta dolosa”, alega a vereadora comunista.
