Presidente da Câmara minimiza aprovação de farra dos salários
Apesar de concordar com alguns pontos da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) da farra dos salários, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), minimizou nesta quinta-feira (21) a aprovação do texto por uma comissão especial da Casa.
A proposta abre brecha para que o teto do funcionalismo, fixado no salário dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), seja desrespeitado, ao permitir o acúmulo de vencimentos, como aposentadoria e salário por um mesmo servidor. Também transfere do Executivo para o Congresso a definição do valor mais alto pago ao funcionalismo.
O texto está pronto para ir a votação no plenário da Casa. Maia disse que ainda não há previsão para que essa análise ocorra. Ele lembrou que cerca de 1.000 projetos aguardam deliberação do plenário.
“Ela foi aprovada apenas na comissão especial como tantas outras são aprovadas todas as semanas na casa. é uma matéria que vai passar por análise. Não há previsão ou encaminhamento”, disse.
E completou: “O fato de ser aprovado em uma comissão não significa que representa a opinião da maioria da Câmara ou do conjunto dos lideres”, disse.
O petista disse que a PEC não é uma “questão relevante para o momento”.
Ele defendeu parte do texto original da PEC que torna permanente a equiparação dos salários do presidente da República, do vice-presidente, dos ministros de Estado, dos senadores e dos deputados federais aos dos ministros do Supremo.
“Sou favorável à vinculação de todos os poderes e com teto único, já expressamos isso”, disse.
Na prática, isso já ocorre, tendo em vista que, em 2010, um decreto legislativo aprovado pelo Congresso estabeleceu essa regra para fevereiro de 2011. Na época, os reajustes variaram de 62% a 140% para chegar ao teto do STF.
Para o presidente da Câmara, a liberação do acúmulo de vencimentos para servidores acima de teto, não pode ser totalmente encarado como algo irregular.
“Acho que um funcionário público que se aposentou pelo teto e foi requisitado, ele precisa receber um tipo de remuneração, se não, estaria trabalhando como caridade.”
Durante tramitação na comissão, a PEC passou por uma transformação com emendas apresentadas para alterar e revogar normas dos artigos 48 e 49 da Constituição. Com as mudanças, os subtetos deixam de existir, permitindo que o teto remuneratório de servidores de Estados e municípios ultrapassem os vencimentos dos governadores ou prefeitos. Nesse caso, fica valendo o teto do Supremo.
Os subtetos de desembargadores, membros do Ministério Público, procuradores e defensores públicos também ficam extintos.
Maia ficou incomodado com a insistência dos jornalistas para tratar da PEC. “A imprensa brasileira está compenetrada de falar coisas ruins. Tem que falar de coisas boas. Estamos realizado o maior encontro realizado pela ONU para o meio ambiente. Dei uma entrevista ontem sobre a Rio +20 e não saiu uma linha”, disse.
(Folha)
