Juiz decide que APIs do Java não são cobertas por direito autoral
A Oracle sofreu mais um revés nesta quinta-feira em seu processo contra o Google por patentes do Java no desenvolvimento do sistema operacional móvel Android. Um juiz federal de São Francisco decidiu que o uso das APIs do Java pelo Google não é coberto por direitos autorais. A Oracle afirmou que vai recorrer da decisão.
Em um comunicado, o Google disse que “a decisão do tribunal sustenta o princípio de que as linguagens de computador abertas e interoperáveis formam uma base essencial para o desenvolvimento de software. É um bom dia para a colaboração ea inovação.”
No começo do mês, o júri decidiu que o Google havia usado parte do software de programação Java no Android, mas não havia conseguido decidir, após dias de deliberação, se o Google tinha o direito de uso da estrutura.
Em 23 de maio, os dez membros do júri concordaram que a Oracle não provou nenhuma de suas acusações de que o Google teria infringido as patentes de Java ao desenvolver o Android para smartphones e tablets.
Entenda o caso
A Oracle processou o Google em agosto de 2010 sobre sete patentes e reclamações de direitos autorais sobre a linguagem de programação Java. De acordo com a Oracle, o sistema operacional móvel Android, do Google, ignora os direitos de propriedade intelectual do Java, que foi adquirido quando a empresa comprou a Sun Microsystems.
O Google afirma que não viola as patentes da Oracle, e que a Oracle não pode ter os direitos autorais sobre certas partes do Java, que é uma linguagem de programação. O julgamento diante do juiz distrital William Alsup, em São Francisco, deve durar pelo menos oito semanas.
No início do processo, as estimativas de prejuízo eram de US$ 6,1 bilhões. Mas o Google limitou as reclamações da Oracle e agora permanecem apenas duas patentes, reduzindo os possíveis prejuízos. A Oracle está buscando aproximadamente US$ 1 bilhão em violação de direitos autorais. Nas duas patentes, a companhia rejeitou uma oferta de acordo do Google de US$ 2,8 milhões, mais 0,5% da receita de uma patente do Android que expira em dezembro e 0,015% de uma segunda patente que expira em abril de 2018.(Terra)
