Educação em questão
O Projeto de Lei (PL) 19.776/2012, que assegura o cumprimento do Piso Nacional da
Educação para os professores, está na pauta de votação da Assembleia Legislativa da Bahia nesta terça-feira (24). No entanto, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB) não quer a votação do PL sob o argumento que “O projeto é ruim porque retira conquistas históricas da categoria, nivela a remuneração por baixo e não por cima”. Já o governo estadual aposta na votação do PL para estancar o movimento grevista. Resistentes, os professores permanecem acampados na assembleia para pressionar os deputados a não aprovarem o PL e prometem ato na hora da votação, prevista para às 17 horas.
Negociações
O projeto proposto pelo Executivo Estadual assegura o cumprimento do Piso Nacional da Educação para os professores de ensino médio e aumenta a remuneração destes professores para R$ 1.659,70 (40 horas semanais). No entanto, a A APLB teme que, se o projeto for aprovado, a nova remuneração exclua outras verbas remuneratórias ou reajustes que venham a ser concedidos pelo Piso Nacional do Magistério aos professores licenciados. O argumento dos professores é que o governo só garante o reajuste linear de 22,22% para quem recebe o piso e os demais docentes receberiam reajuste que abrangeu todo o funcionalismo baiano em 2012, de 6,5%. Segundo os professores essa política de reajuste avacalha as conquistas do plano de carreiras e achata os salários dos docentes.
De acordo com a Secretaria de Administração, não há possibilidade de o Estado pagar o reajuste pedido pelos professores porque ele representaria um impacto de R$ 400 milhões no orçamento – que foi reduzido, no início do mês, dos R$ 28,9 bilhões previstos inicialmente para R$ 28,1 bilhões.
(Bahia 247)
