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Segundo período do defeso do caranguejo-uçá começa no dia 29 de janeiro

Nesta sexta-feira (29), começa o segundo período do defeso da espécie Ucides cordatus, conhecido popularmente como caranguejo-uçá. Fica proibido capturar, transportar, beneficiar, industrializar e comercializar o animal nos estados do Amapá, Pará, Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe e Bahia.

O defeso é a proibição da pesca enquanto a espécie se reproduz. A reprodução ocorre em quatro datas diferentes no ano de 2021. São elas: 14 a 19 de janeiro, 29 de janeiro a 3 de fevereiro, 28 de fevereiro a 5 de março e 29 de março a 3 de abril.

A andada – momento que o macho e a fêmea saem das tocas e andam pelo manguezal para o acasalamento e liberação dos ovos – garante a continuidade da espécie. Essa andada ocorre nas fases da lua nova e cheia, quando a maré está alta.

Quem descumprir o período do defeso, terá de devolver os animais vivos ao habitat natural e ficam sujeitos às sanções definidas na Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e no Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008.

As pessoas físicas e empresas que atuam na manutenção em cativeiro, conservação, beneficiamento, industrialização ou comercialização da espécie nos estados citados poderão exercer as atividades durante a andada, desde que forneçam, até o último dia útil que antecede cada período de defeso, a relação detalhada dos estoques de animais vivos, congelados, pré-cozidos, inteiros ou em partes. Para o transporte, o interessado deve providenciar a Guia de Transporte Animal (GTA).

Aplicativo REMAR_CIDADÃO

A Rede de Monitoramento de Andadas Reprodutivas de Caranguejos (Remar) disponibiliza o aplicativo REMAR_CIDADÃO, que permite que atores da cadeia produtiva dos caranguejos e demais cidadãos, em qualquer parte do litoral brasileiro, possam contribuir na coleta de informações sobre a andada reprodutiva dessas espécies. O aplicativo está disponível para Android na Google Playstore, versão 2.0.

Caranguejo-uçá

O caranguejo-uçá é um crustáceo encontrado ao longo de toda a costa brasileira. Se alimenta basicamente de folhas do mangue. O crescimento é caracterizado pela muda da carapaça. A reprodução é sexuada e ocorre em períodos de luas nova e cheia, caracterizados por marés de grande amplitude.

A espécie tem um papel fundamental para reciclagem do manguezal, transformando as folhas em material que fornece nutrientes para outros organismos da cadeia alimentar. É uma importante fonte de renda para famílias que comercializam os indivíduos inteiros ou beneficiados, contribuindo com a economia da região.

Saiba como declarar o estoque

(www.gov.br)

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