Itaparica: Câmara aprova Projetos de Lei do Executivo
A Câmara Municipal de Itaparica realizou, na manhã desta quarta-feira (27), com a presidência do vereador Jorge Rocha da Cruz (PSB) e a presença de todos os edis, Reunião Extraordinária para discutir e votar os Projetos de Lei enviados pelo Poder Executivo com foco no Refis – programa que cria parcelamento de dividas tributárias e não tributárias, programa de seleção de pessoal para ocupação de cargos essenciais em caráter de urgência e o programa de estágio remunerado na Prefeitura Municipal.
Depois de passar pelas Comissões Parlamentares competentes, os projetos sofreram emendas e foram discutidos e aprovados por unanimidade no Plenário da Câmara – “Reunimos as comissões competentes e hoje com a Casa em ordem votamos e aprovamos os Projetos. O Refis passou sem emendas, na Lei que cria cargos e o seletivo inserimos uma comissão visando ampliar a transparência e a lisura e que Câmara possa acompanhar o processo. No projeto dos estagiários fizemos justiça aos que trabalham na área regulando vencimentos dentro da realidade salarial de hoje”, comentou o vereador Nixon Ferreira (PSB). Por outro lado, a vereadora Débora Reis (PC do B) destacou que “na realidade nós precisávamos destravar a cidade, ontem nos reunimos com as comissões – foram feitas emendas – hoje estamos com os Projetos aprovados, entendemos que eram necessários ajustes – foi criado espaço para a criação de comissão com os Poderes Legislativo e Executivo e a sociedade organizada no Projeto de seleção de pessoal e adequamos reajustes de remuneração no programa dos estagiários”, frisou a vereadora.
A Câmara Municipal de Itaparica poderá voltar a se reunir em Reunião Extraordinária, caso seja convocada e as Reuniões Públicas Ordinária retornam a partir do próximo dia 15 de fevereiro – data que marca o fim do Recesso Parlamentar.( Blog da Ilha)
