PGR pede inquérito sobre atos contra Congresso e STF
O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de um inquérito para apurar a
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Justiça
MP prorroga regime de teletrabalho até 30 de maio
O Ministério Público estadual prorrogou até 30 de maio o regime de teletrabalho como medida de prevenção ao coronavírus. A
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Ministro Luís Roberto Barroso é eleito o próximo presidente do TSE
Durante a sessão administrativa desta quinta-feira (16), realizada por meio de videoconferência, o ministro Luís Roberto Barroso foi declarado eleito
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Justiça suspende exigência de CPF regular para auxílio emergencial
O juiz federal Ilan Presser, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), suspendeu na noite de ontem (15) a
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PGR: governo federal não pode afastar isolamento de estado e município
Em manifestação enviada hoje (15) ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu que estados e municípios têm
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Juízes podem assumir prefeituras se eleições forem adiadas
A possibilidade de adiar as eleições deste ano por causa da pandemia de covid-19 no País pode levar juízes ao
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Plenário do TSE reúne-se por videoconferência na próxima quinta-feira (16)
Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) participarão, na próxima quinta-feira (16), a partir das 10h, da primeira sessão de
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Justiça acata recurso do Senado e derruba liminar que bloqueava fundo eleitoral
O desembargador Carlos Moreira Alves, presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, acatou recurso da Advocacia do Senado, em
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MP apura supostas irregularidades no fornecimento de água em bairros populares de Salvador
O Ministério Público estadual, por meio 2ª Promotoria de Justiça do Consumidor da capital, instaurou ontem, dia 2, um inquérito
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Ministro afasta exigências da LRF e LDO para viabilizar programas de combate ao coronavírus
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu medida cautelar que afasta a exigência de demonstração de
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Ministro do STF nega pedido de prisão domiciliar para Geddel
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin negou hoje (30) pedido de prisão domiciliar feito pela defesa do ex-deputado federal
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ITAPARICA -Atendimento da Defensoria Pública está restrito a casos urgente e de forma remota pelo 129
A Defensoria Pública do Estado da Bahia informa que neste período de enfrentamento a COVID – 19 o seu atendimento
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Moraes suspende trecho de MP sobre pedidos de acesso à informação
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu hoje (26) derrubar a eficácia do dispositivo da Medida
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Municípios são recomendados a fornecer alimentação para alunos com aulas suspensas
O Ministério Público estadual, por meio das Promotorias de Justiça de Iraquara e Catu, recomendou que os Municípios de Seabra, Iraquara,
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‘Faroeste’: desembargadora do TJ-BA e seu filho são presos pela PF
Uma desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), seu filho e um advogado são alvo de mandados de prisão
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