Nota de esclarecimento – MP apura supostos maus-tratos a cães em Salvador
O Ministério Público do Estado da Bahia, por meio da 5ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo, esclarece que vem acompanhando, desde a operação de desocupação do Espaço Jequitaia, no dia 24 de julho de 2026, a situação dos 17 cães que se encontravam no local sob responsabilidade da denominada Brigada K9.
O MPBA instaurou procedimento específico para apurar eventual ocorrência de maus-tratos, bem como as condições de constituição e funcionamento da entidade responsável pelos animais. A investigação está em andamento e inclui a análise de documentos, a oitiva de profissionais veterinários e outras diligências técnicas, assegurados ao responsável o contraditório e a ampla defesa. Quanto à morte de um dos animais, o Ministério Público também considera os elementos técnicos disponíveis no âmbito da apuração que estão sendo analisados, e, até o presente momento, não é possível atribuir a causa da morte à retirada promovida pelo Estado.
Até o momento, não há elementos que indiquem que os problemas de saúde apresentados pelos animais tenham sido provocados pela atuação estatal. Os registros produzidos durante o resgate e a avaliação veterinária realizada imediatamente após a retirada apontaram condições inadequadas no ambiente em que os animais eram mantidos dentro da área ocupada pela K9, incluindo acúmulo de fezes e urina, ausência de estrutura adequada para alojamento, animais aparentemente doentes mantidos sem separação e outros sinais de condições sanitárias inadequadas. Dos 17 cães examinados, dois apresentavam quadro que demandava atendimento veterinário imediato e foram encaminhados a unidades hospitalares. Os demais foram destinados a abrigo provisório, onde passaram a receber alimentação, higienização, manejo e acompanhamento veterinário contínuo.
O MPBA reafirma seu compromisso institucional com a proteção da fauna e com a apuração rigorosa, técnica e imparcial dos fatos pela responsabilização de quem eventualmente tenha concorrido para situações de maus-tratos aos cães. O Ministério Público continuará acompanhando a situação dos cães e adotará as medidas cabíveis à luz das conclusões da investigação.
MP-BA
