Projeto veta publicidade de bets em espaços públicos bets em espaços públicos
A vereadora Marta Rodrigues (PT) apresentou na Câmara Municipal de Salvador o Projeto de Lei nº 223/2026, que proíbe a veiculação de publicidade de plataformas de apostas de quota fixa (bets) em bens, espaços, equipamentos e mobiliário urbano do município.
A proposta impede a divulgação dessas empresas em praças, parques, escolas, creches, unidades de saúde, hospitais, equipamentos esportivos, mobiliário urbano, eventos promovidos ou patrocinados pela Prefeitura e nos canais oficiais da administração municipal, além de restringir esse tipo de publicidade em um raio de 100 metros de escolas e equipamentos voltados ao atendimento de crianças e adolescentes.
Segundo a parlamentar, a iniciativa busca reduzir a exposição da população a um mercado que vem provocando graves impactos sociais, econômicos e de saúde pública em todo o país.
“O projeto representa uma medida de proteção à população diante dos impactos que as apostas on-line vêm provocando em milhares de famílias brasileiras. As bets deixaram de ser apenas uma forma de entretenimento e passaram a representar um grave problema social”, disse Marta.
A vereadora afirmou que muitas pessoas “adoeceram em decorrência do jogo compulsivo, perderem o controle da própria vida financeira, acumularam dívidas impagáveis, destruírem relações familiares e, infelizmente, em alguns casos, chegarem ao suicídio.” “Não podemos permitir que o próprio poder público estimule essa realidade cedendo seus espaços para esse tipo de publicidade”, afirmou.
Apostas
A parlamentar lembra que o crescimento acelerado das apostas esportivas tem acendido o alerta de especialistas e órgãos de controle e tem atingido, principalmente, famílias mais pobres que estão em situação de desespero.
“Outro dado considerado preocupante envolve beneficiários de programas sociais. Informações do Banco Central mostram que cerca de cinco milhões de pessoas pertencentes a famílias beneficiárias do Bolsa Família realizaram transferências para plataformas de apostas por meio do Pix, movimentando aproximadamente R$ 3 bilhões em apenas um mês, no ano de 2025”, afirma.
Para Marta Rodrigues, o projeto não pretende proibir a atividade das plataformas, cuja regulamentação compete à União, mas impedir que equipamentos públicos municipais sejam utilizados para incentivar uma prática que vem produzindo consequências cada vez mais graves.
“O Município tem o dever de proteger sua população. Assim como adotamos políticas públicas para combater o superendividamento, fortalecer a saúde mental e proteger crianças e adolescentes, também precisamos impedir que espaços públicos sejam utilizados para promover uma atividade que já causa tanto sofrimento às famílias brasileiras”, destacou.
Conforme a vereadora, a proposta acompanha iniciativas já adotadas em outras cidades. “O Rio de Janeiro já possui legislação proibindo a publicidade de plataformas de apostas em espaços públicos municipais, enquanto Belo Horizonte também implementou medidas semelhantes. Esperamos que a Câmara Municipal seja sensível ao tema e torne esse projeto em lei para proteger nossa população”, disse.
Câmara Municipal de Salvador
(Foto: Visão Cidade)
