Eliete Paraguassu comemora bloqueio de quase R$ 400 milhões de empresas
A vereadora Eliete Paraguassu (PSOL) recebeu com alegria e considerou uma importante vitória a decisão da Justiça Federal que determinou o bloqueio de aproximadamente R$ 387,6 milhões em bens das empresas Gerdau e Intermarítima, investigadas pelos danos ambientais provocados em São Tomé de Paripe.
Para a parlamentar, no entanto, a medida precisa ser acompanhada de uma resposta urgente à população, que “há meses sofre diretamente as consequências da contaminação”.
“É uma decisão importante e que mostra que aquilo que a comunidade vem denunciando desde o início é grave e precisa ter responsáveis. Mas precisamos dizer com muita clareza: bloquear milhões para garantir a recuperação ambiental não basta enquanto as famílias de São Tomé continuam sem a reparação que lhes é devida”, afirma Eliete.
Sete meses de crime ambiental
Desde fevereiro, moradores convivem com a contaminação da praia, que comprometeu a pesca artesanal, a mariscagem e outras atividades econômicas diretamente ligadas ao território. A praia permanece em situação de emergência, com recomendação para que a população evite o banho e a pesca.
Para Eliete, é preciso reconhecer que os impactos da contaminação ultrapassam o dano ambiental. “Estamos falando de pescadores, marisqueiras, comerciantes, permissionários e famílias inteiras que tiveram sua renda, sua alimentação e seu modo de vida atingidos. São Tomé não é apenas uma área a ser recuperada. É uma comunidade que precisa ser reparada.”
Desde as primeiras denúncias, a vereadora acompanha de perto a situação de São Tomé de Paripe, com fiscalizações e visitas ao território, reuniões com a comunidade e órgãos públicos, participação contínua na Sala de Situação do Ministério Público da Bahia, realização de audiências públicas e de uma aula pública sobre racismo ambiental, além do acompanhamento de estudos e laudos técnicos e da articulação para garantir assistência emergencial às famílias atingidas.
No Legislativo, o mandato apresentou cinco Projetos de Indicação propondo medidas que vão desde a decretação de emergência em saúde pública e a realização de estudos epidemiológicos e toxicológicos até a criação de estruturas permanentes de resposta e monitoramento socioambiental e a revisão do zoneamento da área do Terminal Marítimo. Ao longo de todo esse processo, a parlamentar mantém a cobrança por responsabilização, reparação integral e justiça ambiental para a comunidade.
Eliete defende que, além das medidas de contenção, remediação e recuperação ambiental, seja construído um plano efetivo de compensação destinado às pessoas atingidas, com garantia de renda, acompanhamento da saúde da população e medidas específicas para pescadores, marisqueiras e demais trabalhadoras e trabalhadores prejudicados.
“Essa população não pode continuar sendo obrigada a esperar. Quem causou o dano precisa assumir, também, o custo social dessa tragédia”, diz.
Racismo ambiental
Para a vereadora, o caso também evidencia uma realidade que precisa ser enfrentada de forma estrutural em Salvador: comunidades negras, tradicionais e periféricas são as mais expostas aos impactos provocados por grandes empreendimentos.
“O nome disso é racismo ambiental. Não aceitaremos que o lucro fique com as empresas e o prejuízo com a comunidade. Os R$ 387 milhões precisam significar recuperação ambiental, e a resposta à comunidade precisa chegar também à mesa, à renda, à saúde e à vida do povo de São Tomé de Paripe”, conclui.
CÂMARA MUNICIPAL DE SALVADOR
(Foto: Visão Ciade)
